Ensaio teórico sobre falência dos municípios brasileiros

Abstract

Este ensaio teórico tem o objetivo de discutir a falência dos 10 maiores e dos 10 menores municípios em relação à sua capacidade de gerar recursos próprios (receitas correntes próprias) para arcar com o seu custeio (despesas correntes). Foi realizado uma adaptação do conceito de faturamento das empresas para ser aplicado no setor público (Nova Gestão Pública (New Public Management). Os resultados revelaram que os 10 maiores e dos 10 menores municípios estão falidos em relação à sua capacidade de gerar recursos próprios (receitas correntes próprias) para arcar com o seu custeio (despesas correntes). Existe um déficit de arrecadação nas receitas correntes para pagar as despesas correntes. Mais de 50% dos recursos de despesas correntes foram direcionados para gastos com pessoal o que implica em problemas com a manutenção da máquina administrativa pública (pode faltar recursos para o pagamento de água, luz, telefone, gastos com materiais de consumo, prestações de serviços de manutenção dos imóveis etc.). O ensaio avança na literatura sobre a situação de gestão fiscal dos municípios brasileiros. Espera-se que os parlamentares possam utilizar os resultados deste ensaio para não criar mais municípios e como forma de repensar as arrecadações dos municípios por ocasião da regulamentação da reforma tributária.