Encontros e desencontros na política ambiental sobre resíduos sólidos e o município de Anhumas -SP

Abstract

Tendo em vista a obrigatoriedade legal estabelecida pela PNRS (Lei 12.305/10) para que sejam encerrados os lixões, o presente artigo tem como objetivo permear as discussões acerca dos (des)encontros entre a política, as indicações técnicas e a situação atual do município de Anhumas referente à disposição de resíduos sólidos urbanos. A análise crítica fundamenta-se na teoria da geoecologia da paisagem e na síntese das restrições técnicas e legais para a escolha da área para a instalação de aterros sanitários. Assim, durante o mapeamento dos ambientes com restrições, observou-se inúmeros encontros e desencontros na localização do atual aterro controlado pelo município de Anhumas, principalmente em face às recomendações técnicas e legais pré-estabelecidas, desconsideradas na ocasião da renovação da licença emitida pelo órgão ambiental competente, permitindo o funcionamento do método de disposição impugnado pela PNRS.