Émile Durkheim e a crítica do capitalismo em da divisão do trabalho social

Abstract

Este artigo pretende analisar o diagnóstico sociológico de Émile Durkheim (1858-1917) sobre a sociedade moderna como contendo uma relevante crítica do capitalismo. Para tanto, nesse artigo, apresento e discuto os aspectos centrais dessa crítica na obra Da Divisão do Trabalho Social (1893). A primeira parte do artigo consiste numa discussão das teses centrais do livro, de modo a contextualizar o pano de fundo histórico e teórico dentro qual a crítica durkheimiana do capitalismo é formulada. Por sua vez, na segunda parte, dividida em três seções, abordamos o objeto principal desse estudo, buscando articular os pontos de apoio da crítica de Durkheim ao capitalismo industrial e liberal de sua época, a saber: anomia jurídica e moral, autoregulação do mercado e desigualdades.

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“…Durkheim procura explicar a ordem social a partir da ideia de divisão do trabalho. Um dos elementos que o autor identifica na distinção entre a sociedade moderna e a tradicional é a forma jurídica que cada uma possui: as sociedades tradicionais, argumenta Durkheim (2010), possuem um código mais voltado para a punição, enquanto as modernas possuem outro mais voltado para a restituição, isto é, para a reparação de danos causados visando um retorno à normalidade. Essa diferença resulta do tipo de solidariedade, ou de relações sociais, que cada uma das sociedades constrói para si.…”

“…Para identificar esse tipo, Durkheim atende ao grau de divisão do trabalho que essas sociedades possuem: nas sociedades tradicionais, a divisão do trabalho é pouco desenvolvida, isto é, os mesmos indivíduos executam várias atividades necessárias à manutenção daquela sociedade. Isso, segundo o autor, faz com que predomine nesse meio um tipo de solidariedade que ele denomina "solidariedade mecânica" (Durkheim, 2010): a sociedade se mantém unida e coesa porque os seus membros executam os mesmos movimentos, seguem os mesmos princípios e pensam de forma mais ou menos parecida. Há pouca diferença entre as normas sociais e as consciências individuais.…”

“…Nas sociedades modernas, ao contrário, a divisão do trabalho é mais desenvolvida, os indivíduos tendem a se tornar especialistas em uma função muito específica e deixar as outras de lado. Essa configuração cria um outro tipo de solidariedade, a que o autor chama "solidariedade orgânica" (Durkheim, 2010): a sociedade se mantém coesa porque cada uma dessas funções se complementa com a outra a fim de alcançar um objetivo comum, de maneira semelhante a uma fábrica. Nesse tipo de cenário, o indivíduo já não se conecta com a totalidade da sociedade, mas apenas com uma parte muito específica desta.…”

“…Acreditamos que a resposta principal está no fato de que, na obra dos dois autores, a diferenciação da sociedade e a criação da ordem social não suprimem o indivíduo; pelo contrário, andam lado a lado com um aumento da individualização. Em Durkheim, a "consciência coletiva" (Durkheim, 2010) se retrai com o aumento da divisão do trabalho, e o "suicídio egoísta" (Durkheim, 2011) predomina nas sociedades modernas; mas esses dois fenômenos são interpretados pelo autor como sinais de uma nova configuração social dotada de um sentido específico. Já em Luhmann, a sociedade moderna inaugura um tipo de socialização no qual a inclusão em um sistema não é mais um pré-requisito para ser incluído na sociedade, como era o caso em sociedades estamentais, nas quais o pertencimento a um estrato (sistema) significava seu status como membro da sociedade e a sua exclusão dos demais estratos (sistemas) 17 .…”

Trabalho Decente e Informalidade no Século 21: Uma Breve Discussão

“…Por fim, Santos (2014), com base no Direito Social e na Responsabilidade Social das empresas, pede atenção à necessidade dos Fundos de Pensão e ao Diálogo Social, ao passo que Barroso (2017, p. 21) Durkheim, a partir do conceito de Divisão do Trabalho Social, defende que as estruturas da organização capitalista do trabalho apenas contribuem para a integração das sociedades modernas, se requerem um trabalho dotado qualitativamente de sentido. Durkheim discute a integração do corpo social e preocupa-se com as situações de desregulamentação esvaziadas de regras morais, regidas, sobretudo, por hierarquias sociais, dentro de uma estrutura de privilégios e desvantagens, que naturaliza as desigualdades, viola os princípios do individualismo moral e ameaça a integração do corpo social (FREIRE, 2019).…”