Eleições e democracia no Brasil: Victor Nunes Leal e a transição de 1945

Abstract

A eleição de 1945 marca o início da primeira experiência democráti-ca do Brasil. Eleição, por si só, não é condição suficiente para qualificar o regime nascente como democrático. Eleições não eram novidade na história política do Brasil, afinal, direta ou indiretamente, governantes foram eleitos por mais de cem anos, de 1822 até 1930. Ainda assim, há uma ruptura em 1945; eleições passam a ser competitivas. Há uma mudança na natureza do processo eleitoral; o governo perde o controle que sempre tivera sobre o processo eleitoral. Por quê? O que havia mudado no país para que esta alteração tivesse lugar? Em geral, a literatura nacional não enfrenta esta questão. Há, por certo, referências ao longo processo de modernização desencadeado pela Revolução de 1930, por meio do qual são criadas as condições necessárias à vigência de um regime democrático. Nesse tipo de análise, os planos socioeconômico e institucional se combinam. Assim, a criação da Justi- Neste texto, retorno a Coronelismo, Enxada e Voto para discutir a evolução do governo representativo no Brasil. Mais especificamente, pretendo retomar um velho debate, a saber, o das condições necessárias para a vigência do governo democrático. Meu objetivo não é oferecer uma leitura alternativa ou uma nova interpretação da obra, mas simplesmente usar as reflexões ali contidas como ponto de partida para entender as transformações no processo eleitoral que levaram à emergência da democracia 3 . Busco identificar as explicações causais contidas na obra para perguntas específicas, provavelmente menos abrangentes do que as enfrentadas pelo autor e pela maioria de seus comentadores. Dito de forma direta, a preocupação central que estrutura o texto diz respeito às condições que permitem que eleições ganhem contornos competitivos, isto é, quando o governo pode vir a ser derrotado nas urnas. 37 Fernando LimongiO texto está organizado da seguinte forma: a seção dois reconstitui o argumento central de Nunes Leal para tratar da deturpação do mecanismo representativo no Brasil durante o Império e a Primeira Repúbli-ca. Nela, ressalto a ênfase dada pelo autor à estrutura agrária herdada do período colonial. Neste argumento, eleitores independentes são vistos como a precondição para o funcionamento adequado do governo representativo. Concluo essa seção mostrando a insuficiência de tal argumento, como ele é incapaz de dar conta da ruptura de 1945. A terceira seção toma o "governismo", uma das muitas facetas do "falseamento do governo representativo", como o principal e mais relevante fenômeno a ser explicado. O que há por explicar é o fato de o governo não perder eleições locais, estaduais e nacionais. Como procuro mostrar, na explicação oferecida pelo próprio Nunes Leal, a estrutura agrá-ria e o voto de cabresto não têm papel de relevo. O amesquinhamento do município, sua falta de autonomia legal e financeira, é a variável crucial para explicar o governismo dos coronéis. A quarta seção apoia-se nesta constatação para discutir as bases da democratização de 1945. Busco em Nunes Leal a e...

Programs and Parties: Rethinking Electoral Competition Through Analysis of Brazilian 'Grotões'

“…Despite this important contribution, Kerbauy (2000) and Limongi (2012) have already convincingly demonstrated that the author's analysis is obsolete in relation to the analysis of electoral competition in contemporary Brazil. Kerbauy (2000) believes that institutional changes imposed by the military regime alongside the urban transformations experienced by the country since 1950 have brought about the death of the coronels.…”

“…Kerbauy (2000) believes that institutional changes imposed by the military regime alongside the urban transformations experienced by the country since 1950 have brought about the death of the coronels. Limongi (2012) argues that a different interpretation of Leal (1975) can lead to the conclusion that the elections are anything but a farce. On the contrary: they effectively regulate political conflict.…”

Eleições no Brasil antes da democracia: o Código Eleitoral de 1932 e os pleitos de 1933 e 1934

“…É conhecido e bastante difundido que as eleições praticadas no Brasil entre 1945 e 1964 -período conhecido como primeira experiência democrática do país -foram marcadas pela abertura da competição política e pelo sucesso da oposição nas urnas (Schmitt 2000;Gomes 2009;Limongi 2012;Braga 2013). No entanto, sempre foi tomado como certo pela literatura que esse sucesso não poderia ter ocorrido antes desse período.…”

Partidos, competição política e fraude eleitoral: a tônica das eleições na Primeira República

“…A respeito das interpretações de Leal sobre as eleições ver, por último, as reflexões de Limongi (2012).…”