Elaboração do panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p127O objetivo da pesquisa foi analisar o panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência. Quanto aos objetivos, este estudo se caracteriza como pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos, é documental. A população são as 180 seguradoras brasileiras credenciadas na Susep que publicam suas demonstrações financeiras. A análise dos dados é qualitativa, que se dá por meio da análise de conteúdo dos textos selecionados das notas explicativas e seu enquadramento nas 13 perspectivas de Taylor (2012). A pesquisa constatou que, embora haja crescente conscientização das partes interessadas na governança e gestão de risco das seguradoras brasileiras, ainda é necessário haver melhorias. As informações de avaliação de risco e solvência foram evidenciadas de forma bastante limitada devido às exigências da Susep. Poucas empresas detalharam o perfil de risco específico, os limites de tolerância de risco, bem como explicações acerca das provisões técnicas. Ademais, nenhuma seguradora pesquisada demonstrou dificuldades quanto aos limites de capital mínimo requerido pelo Solvency II.

On the edge: The impacts of cash flow at risk on the shareholders’ equity of public companies in Brazil

“…To mitigate this risk, regulators of financial and insurance institutions set capital requirements using sophisticated risk measurement and management models. These requirements are derived from international agreements known as "Basel III" for financial institutions (Andrieş et al, 2022;Oliveira & Ferreira, 2019) and "Solvency II" for insurance companies (Carvalho & Cardoso, 2021;Chen & Yuan, 2017;Macohon et al, 2017). In essence, regulations based on these agreements require institutions to assess their risks and, based on this, to maintain a minimum amount of capital to minimize the risk of insolvency (Euphasio Junior & Carvalho, 2022;Gupta & Liang, 2005;Ramsden & Papaioannou, 2019).…”

“…In Brazil, for example, banks must follow the determinations of the Central Bank, which are based on the "Basel III" pillars (Oliveira & Ferreira, 2019). Insurers, on the other hand, must follow the rules of the Superintendence of Private Insurance (Susep), which establishes the minimum required capital, i.e., the minimum amount of capital that insurers must maintain in order to operate (Carvalho & Cardoso, 2021;Euphasio Junior & Carvalho, 2022;Macohon et al, 2017).…”

No limite: impactos do fluxo de caixa em risco sobre o patrimônio líquido de empresas de capital aberto no Brasil

“…Para dirimir esse risco, os órgãos reguladores das instituições financeiras e de seguros instituem exigências de capital, por meio de sofisticados modelos de mensuração e gerenciamento de riscos. Tais exigências derivam de acordos internacionais, conhecidos como "Basileia III" nas instituições financeiras (Andrieş et al, 2022;Oliveira & Ferreira, 2019), e como "Solvência II" nas instituições securitárias (Carvalho & Cardoso, 2021;Chen & Yuan, 2017;Macohon et al, 2017). Em síntese, a regulação baseada nesses acordos faz com que a instituição avalie seus riscos e, com base nisso, seja obrigada a manter um valor mínimo de capital, para minimizar o risco de insolvência (Euphasio Junior & Carvalho, 2022;Gupta & Liang, 2005;Ramsden & Papaioannou, 2019).…”

“…No Brasil, por exemplo, os bancos devem seguir as determinações do Banco Central, que se baseiam nos pilares da "Basileia III" (Oliveira & Ferreira, 2019). Já as seguradoras devem cumprir as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que estabelece o capital mínimo requerido, i.e., o valor mínimo de capital que a seguradora deve manter para operar (Carvalho & Cardoso, 2021;Euphasio Junior & Carvalho, 2022;Macohon et al, 2017).…”

IFRS 17: mensuração estocástica do ajuste de risco e evidenciação em notas explicativas

“…Neste sentido, os esforços de reguladores em busca de melhorar a qualidade da informação contábil têm surtido efeito positivo na elaboração das notas explicativas (Costa, 2019). Contudo, mesmo com a crescente conscientização sobre governança e gestão de riscos das seguradoras, as informações de avaliação de risco e solvência são evidenciadas de forma limitada devido às exigências regulatórias atuais, sendo poucas as entidades que detalham informações sobre apetite de risco, limites de tolerância ao risco e explicações sobre provisões técnicas (Macohon et al, 2017).…”