El Neoconstitucionalismo Excéntrico De Luigi Ferrajoli

De la negación a la catarsis. El debate en torno a la pandemia de la COVID-19 1*

“…En todos ellos, y en otros muchos pensadores que en algún momento soñaron la catarsis observamos dos deseos: que la extensión del coronavirus nos aumentará la vista y que nos obligará a la cooperación, nos constriñera a la solidaridad, poniendo fin a la espiral capitalista de explotación que solo nos puede conducir a la humanidad al suicido colectivo. En palabras de Ferrajoli se esperaba que la pandemia provocase «un despertar de la razón, generando la plena consciencia de nuestra fragilidad y de nuestra interdependencia global» 38 .…”

Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora

“…A função do direito penal em um Estado Democrático de Direito reside na proteção subsidiária de bens jurídicos fundamentais 651 , de modo que a concepção atual do delito se funda sobre a compreensão do conceito de bem jurídico tanto como função essencial como crítica do direito penal: fundamenta e limita a criação de tipos penais assim como orienta sua interpretação e limita seu âmbito de punibilidade 652 . A expansão do direito penal sem atenção ao seu arcabouço teórico representa uma quebra das funções justificativas do direito penal e de seu fundamento garantista essencial: a minimização da violência na resposta aos crimes para prevenir penas informais e excessivas, de cunho vingativo, arbitrárias e marcadas por abusos policiais 653 .…”