Eficácia Jurídica Do Contrato De Namoro Como Forma De Descaracterizar a União Estável a Partir De Uma Análise Jurídica E Doutrinária
Isabella Bomfim Novais,
Thallysa Layanne Sousa Pinheiro,
Jamille Alves Da Silva
Abstract:O presente projeto tem como finalidade investigar os impactos da eficácia do contrato de namoro, assim como explorar a sua validade e aplicabilidade como forma de descaracterizar a união estável a partir de uma análise jurisprudencial e doutrinária. Nesse sentido, a metodologia a ser aplicada é a bibliográfica de cunho exploratório, descritivo e qualitativo, fazendo uso de dados extraídos das bases literárias e de análises científicas já existentes. Ademais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, … Show more
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