Efetividade do direito à educação na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à luz da jurimetria

Abstract

danieL FranciSco nagao MenezeS Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie), São Paulo/SP -Brasil reSuMo O presente artigo, utilizando a jurimetria, busca estudar um conjunto de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apurar como o direito à educação vem sendo tratado pelo Judiciário paulista. Após levantamento de aspectos teóricos que demonstram uma tendência de reconhecer o direito à educação como um direito social fundamental de aplicação imediata e passível de exigibilidade judicial, questiona quais seriam as demandas submetidas ao Judiciário, quem seria o sujeito mais acionado e se a Justiça reconheceria esse direito. Os resultados indicam que direito a vagas, transporte, matrícula e idade mínima representam a maior parte da amostra. O Estado surge como o principal sujeito a ocupar o polo passivo das demandas. Por fim, constatou-se que em todos os casos analisados houve reconhecimento da exigibilidade do direito à educação e os resultados parecem apontar algo próximo a isso no que diz respeito ao acolhimento das pretensões colocadas, embora a última conclusão mereça ser confirmada pela ampliação da amostra. Palavras-chave: Direito à educação. Direito Social. Efetividade. Exigibilidade. Jurimetria.abStract This article, using jurimetrics, seeks to study a set of cases judged by the São Paulo State Court of Justice to determine how the right to education is being addressed by it. After lifting theoretical aspects that demonstrate a tendency to recognize the right to education as a fundamental social right of immediate application and legal enforceability, it asks what are the demands submitted to the Judiciary, who would be the defendant in the cases and if the Justice would recognize that right. The results indicate that the most cases are related to places in school, transportation, registration and minimum age to course the grade deserved. The state appears as the main subject to occupy the defendant demands. Finally, it was found that in all the cases analyzed there was recognition of the enforceability of the right to education, and the results seem to indicate something close to that with regard to the reception of the claims made, although this last conclusion deserves to be confirmed by larger sample.