Efetivação do direito de acesso à saúde das pessoas em situação de rua frente à pandemia da COVID-19

Abstract

O presente estudo buscou avaliar, a partir da literatura especializada, como o direito de acesso à saúde pelas pessoas em situação de rua tem sido afetado frente à pandemia da COVID-19. Trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa realizada por meio de uma busca avançada nas bases de dados SciELO, PubMed, Science Direct, BVS e LILACS, com seleção dos artigos feita com os seguintes Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Pessoas em Situação de Rua”, “Direito à Saúde”, “Acesso aos Serviços de Saúde” e “COVID-19”, e seus respectivos termos traduzidos no idioma inglês. Entre os documentos e artigos encontrados, 16 foram selecionados por se adequarem ao objetivo do estudo. São notórias as barreiras impostas pela pandemia de COVID-19 às populações em situação de rua, em especial, quando se verifica o direito de acesso à saúde por esse grupo social. Especificamente em sua fase mais aguda, a pandemia foi e tem sido ainda marcada por insuficiência em medidas de higienização e isolamento social para esse segmento. Além disso, a vulnerabilidade em saúde é observada nas maiores taxas de mortalidade entre as pessoas em situação de rua comparado à população em geral, bem como a fragmentação do cuidado em saúde mental agravada pela pandemia. Estratégias foram tomadas para proteção e cuidado em saúde à população em situação de rua. Contudo, é observado uma insuficiência na efetivação de tais estratégias por parte dos estados e municípios, demonstrando a necessidade de um cuidado em saúde efetivo para a garantia dos direitos dessa população.