Efeitos Fiscais das Subdivisões Municipais no Brasil após 1988

Abstract

Neste trabalho, fazemos um conjunto de análises que procuram esclarecer os efeitos fiscais das emancipações municipais ocorridas após a aprovação da Constituição Federal de 1988 no Brasil. Nossos resultados indicam que a criação de novos municípios potencialmente contribuiu para o crescimento econômico das áreas rurais do país, no entanto, podem também ter aumentado a ineficiência na provisão de serviços públicos locais. Ficou evidenciado, por meio do uso de uma técnica de pareamento simples, que os municípios que passaram por um processo de subdivisão apresentaram maiores despesas que os demais, e que o financiamento dessas despesas foi feito com base em receitas não próprias. Por último, a partir de um conjunto de modelos de regressão linear, estimamos em 25 bilhões de reais o acréscimo nos gastos públicos resultante destas emancipações.