EFEITOS DIFERENCIADOS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCIAMENTOS SOBRE OS GASTOS EMPRESARIAIS EM P&D NA SEGUNDA METADE DOS ANOS 2000

Abstract

Tendo em vista o papel dos instrumentos de suporte público à pesquisa e desenvolvimento (P&D), enquanto um tema pouco explorado e inconcluso, este artigo temcomo objetivo avaliar a eficácia dos incentivos fiscais e financiamentos sobre os gastosempresariais privados nessas atividades. Considerando-se os níveis historicamente insuficientes dos últimos, o Brasil mantém uma distância significativa nos indicadores deinovação em relação aos países avançados. No contexto da retomada de iniciativas depolíticas industriais e de inovação nos anos 2000, houve maior aporte de recursos públicos, através do crédito e dos incentivos fiscais, do qual se esperava elevação dos gastosprivados em P&D. A razão principal da intervenção governamental obedecia à lógica deamenizar os elevados custos e riscos da P&D. Com a base de microdados da Pesquisa deInovação (Pintec), do IBGE, neste estudo são realizadas estimativas sobre os efeitos decada tipo de instrumento, aplicando-se o método de diferenças em diferenças (DID) comcovariadas para as bases de 2005, 2008 e 2011. Dois painéis de períodos consecutivossão construídos: 2005-2008 e 2008-2011, e, com isso, as estimativas mensuram as diferenças de variações de gastos em P&D entre empresas beneficiárias e não beneficiárias.Adicionalmente, a análise foca empresas localizadas em setores de diferentes graus deintensidade tecnológica. Com a escolha do método, procura-se contornar o problemado viés de seleção, constatando-se que os efeitos de adicionalidade limitam-se aos incentivos fiscais, não se generalizando para todos os setores.