Efeitos de tamanho da sala no desempenho dos alunos: evidências para São Paulo

Abstract

Em decorrência da inversão da pirâmide demográfica e a consequente queda das matrículas do ensino básico no Brasil, uma potencial medida de política pública é limitar o número de alunos por sala de aula. Nesse contexto, o objetivo principal deste estudo é avaliar o impacto de políticas que estipulem um número máximo de alunos por turma nas notas em Matemática e Português da Prova Brasil de alunos do 5 o ano municipal da cidade de São Paulo e 9 o estadual de todo o estado São Paulo. Para isso, empregou-se a metodologia de regressão descontínua fuzzy, utilizando o tamanho da sala predito pela função de Maimonides (Angrist e Lavy, 1999) como instrumento para o tamanho da sala observado. Os resultados mostram que não existam evidências estatisticamente significantes de que o tamanho da sala tenha impacto nas notas dos alunos. Visando trazer maior validade externa, o efeito de interesse foi estimado para o 5 o e 9 o ano estadual de Minas Gerais e Santa Catarina, e 5 o ano estadual de São Paulo, obtendo-se a mesma conclusão. As análises de robustez performadas também concluem não haver efeito. Palavras-chaves: tamanho da sala, notas de Português e Matemática, regressão descontínua fuzzy.

International Nonproprietary Names and Trademarks: A Public Health Perspective

“…Or does it become established by long usage? WHO officials hold that a stem becomes established by virtue of its publication after official approval of the INN Expert Group (Matavelli, 2006). However, there is no authoritative interpretation of this point and further elaboration and explanation of this aspect of the resolution are required through explanatory guidelines.…”

“…The WHO obtains information about the use of trademarks derived from INNs in India from similar sources. However, the WHO is unable to state the specific sources from which it obtains information as this is confidential (Matavelli, 2006). There is a possibility that in many cases, the WHO might have received such reports from pharmaceutical companies, because authorities in countries that do not have strong substantive or procedural legal regimes for preventing misappropriation of INNs can hardly be expected to report cases of misappropriation, which they themselves could not detect.…”

“…Hence, it would be more useful for the WHO to write about INN misappropriation to the Trade Marks Registry rather than the DCGI (Health Action International, 2004, p. 15). However, the WHO‐INN Programme Manager is of the view that the WHO can issue protection letters only to the national information officer designated by the national authority and it is their responsibility to decide whether they want to take action with the persons responsible at the national level (Matavelli, 2006). The WHO can only work with the trademark office if requested by the national authorities responsible to the WHO.…”