Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais

Abstract

O foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valoresper capitadas transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PABper capitade 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-eqüidade .

Factors associated with toothache among Brazilian adults: a multilevel analysis

“…The study used three different domains: capital of state (Capital), for which data was collected from the SB Brasil 2010, and two groups of municipalities from the interior (Groups I and II) based in the "city allocation factors" used to distribute the state tax revenue for health. 29,30 The Group I cluster included the more autonomous and less vulnerable cities, and Group II, the less autonomous and more vulnerable cities. Initially, 30 cities chosen by careful randomization methods were included in Group I and Group II.…”

Avaliação dos indicadores de saúde bucal no Brasil: tendência evolutiva pró-equidade?

“…Esse princípio tem orientado as políticas de saúde no Brasil desde a 8 a Conferência Nacional de Saúde, intensificando-se a partir da edição da Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/SUS 1996) 10 , do Ministério da Saúde. Desde então, vá-rios estudos têm observado uma tendência redistributiva da política de transferência de recursos financeiros do SUS por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) 11 , que tem favorecido municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 12,13,14 .…”

Eqüidade e provisão de serviços públicos odontológicos no estado do Paraná

“…Desde então, alguns estudos verifi caram as caracterís-ticas redistributivas da política de transferência de recursos fi nanceiros do SUS por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), a qual tem benefi ciado principalmente os municípios mais carentes. 10,11,13,19 Nesse contexto, a saúde da família constitui uma estratégia de organização da atenção básica, a qual busca incorporar efetivamente os princípios de universalidade, integralidade e eqüidade do SUS. As ações de saúde bucal passaram a integrar as atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF) em dezembro de 2000 visando ampliar o acesso coletivo às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal e a conseqüente melhoria de seus indicadores epidemiológicos.…”

“…10 No âmbito dos serviços de saúde bucal foram encontrados indícios da possibilidade de aplicação do princípio da eqüidade vertical, no nível agregado, em alguns estados brasileiros, inclusive no Paraná. 2,7,9 O presente estudo teve por objetivo analisar a associação entre indicadores socioeconômicos, de provisão de serviços públicos odontológicos e de alocação de recursos fi nanceiros em saúde e identifi car se o sentido das associações ocorre em favor da eqüidade vertical.…”