Efeitos da drenagem ácida de mina sobre a qualidade das águas subterrâneas: preceitos legais e técnicos

Abstract

Resumo: Atividades de mineração podem causar degradação ambiental em grandes extensões, comprometendo solos, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera e a biota. A exploração mineral tem como consequência a exposição de grandes quantidades de sulfetos a processos de intemperismo que geram ambientes ácidos em consequência da produção de drenagem ácida de mina (DAM), promovendo a solubilização de metais e o transporte destes para os fluxos de águas naturais. Entretanto, as variações hidroquímicas das águas subterrâneas em áreas de mineração e os efeitos da DAM sobre os aquíferos foram ainda pouco investigados no Brasil. Este trabalho visou identificar as principais normas legais que gerem a qualidade dos recursos hídricos subterrâneos no Brasil, de forma a integrar aspectos ambientais, técnicos e legais concernentes aos impactos da DAM sobre as águas subterrâneas, possibilitando, dessa forma, identificar os fatores mais urgentes a serem desenvolvidos com o intuito de proteger efetivamente tais recursos. Entre tais fatores, a definição de critérios de lançamento de efluentes sobre os solos e águas é essencial, inclusive para projetar-se um sistema de coleta, tratamento e disposição final de resíduos em áreas de mineração que atendam a preceitos básicos de qualidade ambiental. Para isso, uma avaliação criteriosa sobre os processos ambientais e geoquímicos operantes no meio é essencial durante o planejamento pré-mineração, operatório e pós-operação. Desta forma, os problemas concernentes aos efluentes ácidos gerados, que podem comprometer profundamente os ecossistemas, não serão resolvidos em curto prazo por meio de uma intervenção pontual e desarticulada com parâmetros legais e ambientais.Palavras-chave: Drenagem ácida de mina. Contaminação ambiental. Águas subterrâneas. Hidrogeologia. Abstract:Mining activities can increase environmental problems, compromising soils, surface water, groundwater, atmosphere and biota. Mineral exploitation can result in the exposure of large amounts of sulfides to weathering processes that generate acid effluents due to the formation of acid mine drainage (AMD), promoting solubilisation and transporting of metals to natural waters. However, the hydrochemical variations of groundwater in mining areas and the effects of AMD on aquifers were still poorly investigated. This work aimed to identify the main legal aspects for managing the quality of water resources in Brazil, specifically the groundwaters, in order to integrate environmental, technical and legal aspects concerning the impacts of AMD on groundwaters, thus allowing us to identify the factors to be developed in order to effectively protect these resources. The definition of criteria for the release of acid effluents into soils and water resources is essential to project a system for the collection, treatment and final disposal of wastes in mining areas complying with basic parameters of environmental quality. Therefore, a careful evaluation of environmental and geochemical processes is essential during the pre-mining, mining...