Educação para apenados: Desafios e perspectivas

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade apresentar os entraves que surgem no processo educacional em prisões, haja vista a falta de políticas públicas adequadas para investir em uma educação de qualidade para alunos privados de liberdade. Através das leituras realizadas é possível perceber que há muito tempo já existia um descaso por parte dos governantes e da sociedade. A partir do século XX, alguns investimentos surgem aos poucos, mas ainda nos deparamos com uma educação desvalorizada, pelos governantes e pela sociedade. A finalidade é demonstrar que apesar dos entraves, é possível resgatar a história do apenado e levá-lo a construir uma família e voltar a conviver em meio a sociedade com dignidade. A educação em prisões é um grande desafio, mas sabe-se das possibilidades e mesmo diante dos entraves temos nos deparados com resultados positivos de alunos que buscam conhecimento, constroem saberes e possuem uma inteligência indiscutível. A “educação prisional” é uma importante garantia de um recomeço para uma ressocialização, pois através da sala de aula é possível garantir aos alunos privados de liberdade, dignidade, haja vista os espaços dos quais eles fazem parte é de total desprezo pela vida, na sala de aula, o apenado sente-se gente de novo, sente-se apto para enfrentar os desafios da vida e até mesmo retomar uma vida íntegra na sociedade. Vale salientar que uma educação de boa qualidade nas prisões, evita rebeliões e há uma redução de pena para quem frequenta a escola. Isso porque a Lei de Execução Penal determina que 12 horas de frequência escolar equivalem a um dia a menos de pena. A educação é um direito que deve ser garantido a todos, assim como assegura a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 205, que declara o acesso a educação como um direito de todos, de modo a ser promovida e incentivada pela sociedade, priorizando o desenvolvimento e a preparação de um indivíduo na sociedade, logo, refere-se ao aluno privado de liberdade.