Educação Física E a Aplicação Da Lei Nº 10.639/03: Análise Da Legalidade Do Ensino Da Cultura Afro-Brasileira E Africana Em Uma Escola Municipal Do Rs

Abstract

Resumo: Este estudo analisa a legalidade do ensino da cultura afro-brasileira, a partir das relações entre a singularidade da aplicação da Lei nº10. 639/03, inserida no particular do trabalho pedagógico do professor de Educação Física, que vem se alocar com as relações gerais das políticas educacionais. Para tal desafio, problematizamos o contexto das escolas municipais de Bagé-RS, utilizando a técnica de análise de conteúdo bibliográfico e grupo focal. Constatamos que a referida lei representa uma política educacional que legitima uma sociedade de classe, uma vez que propõe inclusão em uma sociedade cuja estrutura é desigual e excludente.Abstract: This study examines the legality of teaching African-Brazilian culture, from the relationships between the uniqueness of the application of Law no. 10.639/03, in the context of PE teachers' pedagogical work, which in turn is linked to general relations in educational policies. To face this challenge, we debate the context of public schools in Bagé, Brazil, using bibliographical content analysis and focus groups. We found that the law is an educational policy that legitimizes class society as it proposes inclusion in a society whose structure is inequitable and exclusionary.Resumen: Este estudio examina la legalidad de la enseñanza de la cultura afrobrasileña a partir de las relaciones entre la singularidad de la aplicación de la Ley nº 10.639/03, inserta en el particular del trabajo pedagógico del maestro de Educación Física, que se ha sumado a las relaciones generales de las políticas educativas. Para este desafío, se problematizó el contexto de las escuelas públicas en Bagé (RS), utilizando la técnica de análisis de contenido biográfico y la de grupo focal. Constatamos que la mencionada ley representa una política educativa que legitima la sociedad de clases, ya que propone la inclusión en una sociedad cuya estructura es desigual y excluyente. Palavras-chaveCultura. Afro-brasileiros. Educação. Legislação. Políticas públicas.

Cultura Afro-brasileira na Educação Física escolar: expectativa ou realidade na prática docente?

“…Outros estudos (Pinto, et al, 2014;Pires & Souza, 2015;Santos, et al, 2020) também corroboram com os resultados encontrados. Ao analisarem o trato pedagógico das práticas corporais de origem afro-brasileira e africana na EF escolar, em uma turma de oitavo ano do ensino fundamental de uma escola municipal, os autores incluíram em suas considerações finais alguns limites encontrados na prática pedagógica, sendo um deles a ausência de conteúdos voltados à implementação da Lei nº 10639/03, tendo tido contato apenas com uma disciplina na formação do curso em Licenciatura em Educação Física (Pinto, et al, 2014).…”

“…Com base nas falas dos professores, constatou-se certo estranhamento acerca da cultura afro-brasileira e africana. Ainda, esse estranhamento se subdividiu entre: o desconhecimento da existência da Leifato que corrobora os resultados do presente estudo, e a capoeira como única forma de trabalhar a cultura afro-brasileira (Pires & Souza, 2015).…”

Possibilidades da implementação da Lei 10.639/03 nos conteúdos obrigatórios da Educação Física escolar

“…A maioria do grupo também mostrou um avanço quanto à perspectiva de trabalho com a lei dentro da escola. Estudos como os de Cátia Crelier e Carlos Alberto da , Joice Pires e Maristela Souza (2015) e Arliene Pereira et al (2019) revelaram que os grupos pesquisados cumpriam, na maioria das vezes, a obrigatoriedade da lei nas datas comemorativas do calendário escolar. Para Elocir Guedes, Pâmela Nunes e Tatiane de Andrade, é importante que a lei seja trabalhada de forma contínua, pois a educação é capaz de "construir este novo comportamento social [...] somente através de um sistema educacional integrado com a realidade social é possível se chegar às causas que levam a esta deturpação social" (GUEDES, NUNES & ANDRADE, 2013, p. 422).…”

Por uma Educação Física antirracista: o protagonismo da Ceafro de Vitória e de Cariacica no Espírito Santo

“…Uma educação antirracista baseada na Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tem na Educação Física um amplo campo para trabalharmos as possibilidades identitárias, corporais e culturais (BINS; MOLINA NETO, 2017; MOTA E SILVA; QUENZER MATTHIESEN, 2018;PIRES;SOUZA, 2015), além de colaborar para os estudos descoloniais, permite uma maior democratização da educação escolar. Dessa forma, este estudo aborda temas pertinentes à educação étnico-racial nos municípios de Vitória e de Cariacica, no Espírito Santo, relacionados a projetos e/ou programas desenvolvidos no interior das escolas e da Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), no cumprimento da Lei Nº 10.…”