Educação em Direitos Humanos: Uma análise do projeto Gênero, Identidade De Gênero, Saúde e Sexualidade da Faculdade Santo Agostinho de Itabuna para formação médica humanizada e a concretização do direito humano à felicidade à população LGBTQIA+

Abstract

A educação em direitos humanos é a formação pautada na condução dos discentes para um aprendizado contínuo e dialogado, levando ao processo de discussão das desigualdades sociais e de reflexão para o uso da experiência profissional para a reconstrução das realidades fragilizadas. Nesse contexto, a formação médica não se distancia dessa realidade e se apresenta como protagonista para a promoção dos direitos humanos, em especial, o direito à saúde, tendo em vista que as vulnerabilidades sociais são reproduzidas no sistema de saúde. Destaca-se, dentre os povos vulnerabilizados, a comunidade LGBTQIA+, que vivencia o processo de silenciamento social e marginalização em razão de sua identidade de gênero ou de sua orientação sexual. Nesse ínterim, o acesso à saúde da população LGBTQIA+ é fragilizado e enfrenta dificuldades para o efetivo atendimento humanizado e especializado, que lhe é de direito, em razão da cultura heteronormativa que ainda prevalece nos atendimentos à saúde. Por esse aspecto, o presente estudo tem por objetivo analisar a relevância do Projeto de Pesquisa Gênero, Identidade de Gênero, Saúde e Sexualidade da Faculdade Santo Agostinho para a promoção da formação médica humanizada e seus contributos para a concretização do direito humano à felicidade para a população LGBTQIA+. Ademais, a presente pesquisa tem por escopo secundário investigar a importância do Programa Permanente de Formação em Direitos Humanos como prática pedagógica de educação em direitos humanos na formação médica da Faculdade Santo Agostinho de Itabuna. Para delinear a construção da presente pesquisa utilizamos como escopo metodológico uma abordagem dialética sobre o percurso histórico de formação da educação em direitos humanos, a partir dos instrumentos normativos educacionais do direito brasileiro e os tratados internacionais que versam sobre a temática. Ademais, o estudo fez uma análise documental dos projetos de extensão e pesquisa fomentados como práticas pedagógicas abalizadas pelos direitos humanos. Conclui-se que a educação médica pautada na concretização dos direitos permite a humanização da prática profissional.