Editorial

Abstract

https://doi.org/10.14195/1647-6336_21

Regiões Ultraperiféricas Atlânticas: ponte(s) entre a UE e os EUA

“…Sabe-se bem que a origem do termo "ultraperiférica" está sujeita a controvérsia. Para Isabel Valente (2013), o vocábulo "ultraperiférica" foi utilizado talvez em primeiro lugar em outubro de 1987, quando ocorreu a Assembleia Geral da CPRM (Conference of Peripheral Maritime Regions) na Ilha de Reunião, dirigida pelo então Presidente dos Açores, João Bosco Mota Amaral. Procurando uma matização de referência no quadro conceitual, o Presidente dos Açores utiliza de forma espontânea, a expressão "mais que" e depois "ultra" 13 para caracterizar o conceito de perifericidade da situação das ilhas afastadas do continente europeu.…”

“…Assim, após importantes declarações políticas anexas a tratados anteriores, a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão significou que a cobertura normativa supra descrita se basearia desde logo na lei original da UE, especificamente no artigo 299.2 do TCE. 26 Segundo Isabel Valente (2013), o novo artigo insere três aspetos que merecem um especial destaque, sendo: em primeiro lugar, o novo Tratado realça o empenho político da União na procura de soluções para os problemas das RUPs; em segundo lugar, sendo um artigo novo no Tratado e não 25 VALENTE, Isabel -«A Construção de um conceito: Região Ultraperiférica». In Revista Debater a Europa, Nº 8, janeiro/julho 2013, p. 124.…”

“…Isabel Valente (2013), deixa nítido o exercício da (para) diplomacia, ao afirmar que o empenho pessoal dos Presidentes em garantir a continuação do apoio do Conselho Europeu às RUPs, durante a fase de concretização do n.º 2 do artigo 299º do Tratado, se inscreve nas linhas estratégicas de atuação das RUPs junto das instituições comunitárias. Pretende-se, através do lobby político, assegurar às regiões uma resposta completa aos seus problemas.…”

“…60 Dentre as áreas de cooperação, destacamos as seguintes: promover a adaptação às alterações climáticas e melhorar a prevenção e gestão de riscos; e, conservar e proteger o ambiente e promover o uso eficiente dos recursos naturais. 61 Para Isabel Valente (2013), o presente desafio de desenvolvimento das RUPs continua e continuará a exigir crescente capacidade de concertação, de decisão, de lobbying e, porque não de "visão e audácia", fatores que têm caracterizado a ação dos governos da Ultraperiferia, no sentido de superar ou atenuar os constrangimentos que têm afetado estas regiões. 62 A Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas ressalta que as RUPs têm a capacidade para serem "ato-res chave" na definição e implementação de objetivos ambientais ao nível regional, europeu e até mesmo internacional, contribuindo dessa forma para o papel da União Europeia de vanguarda nas questões ambientais e do desenvolvimento sustentável.…”