E O Nível Subnacional? Os (Não) Usos Das Políticas Informadas Por Evidências Na Política Educacional Estadual Brasileira

Abstract

A discussão sobre o uso de evidências nas políticas públicas ganhou centralidade no debate político e acadêmico em diversos países, incluindo no Brasil, nas últimas décadas. Em um primeiro momento, as evidências fizeram parte de mudanças que buscavam fortalecer o foco no desempenho e nos resultados das políticas públicas e, consequentemente, na adoção das "melhores" políticas (Cairney, 2016; Howlett e Craft, 2013). No entanto, nos últimos anos, as evidências têm sido incorporadas em discursos de resistência contra governos populistas e movimentos conservadores e ganharam ainda mais visibilidade no mundo e no Brasil, especialmente desde o início da pandemia da covid-19, a partir do crescimento de correntes políticas de pós-verdade, se tornando uma estratégia de resistência de diversos grupos sociais. Ainda que o uso de evidências seja chave para a construção das políticas, em especial em momentos de luta na esfera pública, sua defesa está atrelada à ideia de que os processos decisórios são racionais e lineares, o que contraria uma boa parte da literatura de políticas públicas, sobretudo a recente literatura, calcada na virada argumentativa da análise de políticas públicas (Fischer e Gottweiss, 2012; Hansson e Hadorn, 2016).A partir dessa reflexão, este capítulo busca compreender em maior profundidade como as evidências são usadas no processo decisório a partir de uma análise da política de 1. Analista de informações no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (NIC.br/Cetic.br).