Dos protestos, escrachos e ocupações à Vara Agrária: o direito de propriedade nos conflitos por terra em Alagoas
Ana Carolina de Sousa Castro,
Weldja Marques da Silva Lima
Abstract:Resumo O presente artigo objetiva analisar as disputas em torno da categorização do direito de propriedade privada em Alagoas a partir dos conflitos agrários julgados na Vara Agrária do estado. Criada em 2009, a Vara Agrária de Alagoas é destinada exclusivamente para a conciliação e o julgamento de conflitos agrários no estado. Nela, não raro, as manifestações dos movimentos sem terra são enquadradas a partir da ideia de ameaça e dano à propriedade e ao direito de propriedade, em ações de reintegração de posse… Show more
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