Do político ao econômico: aportes da teoria dos sistemas a uma crítica do neoliberalismo

Abstract

Resumo Este artigo propõe uma leitura cruzada entre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e os estudos sobre governamentalidade neoliberal inspirados por Michel Foucault. Em vez de sugerir um déficit na autopoiese dos sistemas, o texto avança a hipótese de que o neoliberalismo se expressa na forma de uma colonização dos mecanismos operacionais dos sistemas funcionais: o direito e a política, especialmente, são tomados de uma racionalidade econômica específica que passa a reger suas formas de autorreferência (reflexividade e reflexão) e heterorreferência (observação de segundo grau, sobretudo pela ciência). Por essa específica colonização da autopoiese dos sistemas funcionais, a racionalidade neoliberal paradoxalmente mantém a diferenciação funcional mas restringe seus pressupostos: um grau de inclusão social e desintegração sistêmica que permita manter a distinção entre os códigos e programas econômicos, políticos e jurídicos.

O direito da sociedade digital: tecnologia, inovação jurídica e aprendizagem regulatória

“…O acento em questões cognitivas como critério descritivo ou decisório no direito é fortemente reforçado pelas diversas técnicas e tendências de análise econômica do direito, as quais, se de um lado podem refinar a análise fática, de outro trazem o risco de "colonizar" os critérios jurídicos e os argumentos normativos mais amplos aos quais se abre a criação e aplicação de direito (ver Minhoto;Camargos, 2022).…”