Do Direito À Saúde Reprodutiva Feminina Ao Poder Biopatriarcalista De Gestão Das Vidas Humanas: O Controle Dos Corpos Das Mulheres Migrantes

Abstract

A intercessão entre migração e desigualdades de gênero produz formas distintas de violência e vulnerabilidade, que impactam no acesso a direitos e a políticas de saúde, especialmente sexual e reprodutiva. Este artigo tem por objetivo tratar sobre o tema do direito à saúde reprodutiva das mulheres migrantes, a partir de uma interlocução com o biopatriarcalismo de gestão das vidas humanas e controle dos corpos. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, verificou-se a urgência do desvelamento deste processo de precarização permanente que recai sobre as vidas femininas.

Gênero e alteridade: Uma análise biopolítica do transfeminicídio no Brasil e a aposta no direito fraterno como contrabiopoder

“…Nessa significação advinda da matriz biopolítica, a manutenção do biopoder engendra-se por estruturas funcionais e instrumentais: "biopoliticamente organiza-se um dispositivo que tem por objetivo produzir a própria vida e as condições para o "deixar viver", servindo aos fins do patriarcalismo" Nielsson;Wermuth, 2020, p. 78). Por isso, é pelo seio do biopoder patriarcalista que se produzem "as relações de poder típicas da esfera estatal da modernidade colonial, que estruturam a partir das desigualdades de origem e de gênero, as de sexo, de raça, e outras, inseridas em um contexto de vinculação com um capitalismo" de domínio e exploração de vidas que se transformam em inumanas Nielsson;Wermuth, 2020, p. 78).…”

“…A partir da operacionalização do fenômeno do transfeminicídio, percebe-se uma engrenagem paradoxal de matriz biopolítica em dinâmica que funda a intersecção elementar entre o elemento identitário de gênero e a violência. Numa dimensão histórica, a amplitude e a sofisticação da biopolítica passam a ser aplicadas de forma mais abrupta, "no final do século XVIII de novas formas de gerenciamentos da vida das populações -que passam a incluir preocupações e cálculos acerca da reprodução, taxa de natalidade, de mortalidade -como indícios da apreensão da vida pela política" Nielsson;Wermuth, 2020, p. 77). Fala-se, portanto, "de previsões, de estimativas estatísticas, de medições globais, [...] de intervir no nível daquilo que são as determinações desses fenômenos gerais, desses fenômenos no que eles têm de global" (Foucault, 2010, p. 207).…”

“…Nessa percepção, o biopoder movimenta-se por meio da sua inserção nas políticas demográficas, de saúde, econômicas, tornando-se um dispositivo de governo que ingressa nas ações, práticas, projetos na seara do tecido social, igualmente, "na ordem simbólica nos sistemas de valores, construindo e reenquadrando a ordem social, interagindo com várias forças políticas sociais e religiosas, alterando a 'natureza' da população e da reprodução, dos valores e dos direitos" Nielsson;Wermuth, 2020, p. 78). Nessa lógica, é que mecanismos, instrumentos, dispositivos, enfim, aparelhos de governança, regidos biopoliticamente, são utilizados e manipulados para desencadear a governamentalização das populações sob as vestes da política em todos os campos regulamentadores.…”

Trabalhos reprodutivos e de cuidado: Mudanças e permanências na invisibilização e precarização da vida de mulheres migrantes em Ijuí/RS e as violações de Direitos Humanos

“…Tradicionalmente, as poucas mulheres que migravam o faziam na companhia do cônjuge, cenário que vem se modificando com os novos arranjos da vida feminina e dos múltiplos fatores que intervêm e impulsionam esse ato. No início do século 21 a migração tornou-se um dos mais importantes temas de debates internacionais pelo vasto número de pessoas que migravam, passando a ocupar um lugar de destaque na agenda política das grandes nações, mas, ainda no século 20, é esse ato que impulsiona o desenvolvimento de países tal como o Brasil (Sturza;Wermuth, 2020).…”