Diversidade sexual e de Gênero: entraves postos pelo Movimento “Escola sem Partido” para a Constituição da Escola Justa

Abstract

O propósito desse texto é problematizar, sociologicamente, a relevância da inserção dos conteúdos de direitos humanos, mais especificamente, de diversidade sexual e de gêneros nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas e mostrar, teoricamente, os impactos da invisibilização ou exclusão destes no processo de estigmatização e de desvalorização dos saberes e das representações sociais desses sujeitos, em especial, nas políticas educacionais. Como procedimentos metodológicos, nos embasaremos na pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, analisando, prioritariamente, dois textos oficiais que respaldam a inserção desses conteúdos: a Resolução CNE nº 01/2012 e a Resolução CNE nº 02/2015. Neste processo, preocupa-nos a força de uma coalização política contrária, reunida principalmente nos movimentos conservadores como o Movimento Escola Sem Partido que, utilizando-se de diferentes estratégias para excluir esses conteúdos dos currículos, dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, do Exame Nacional do Ensino Médio, da Base Nacional Curricular Comum e dos outros documentos oficiais, continuam tentando impedir a representação dos conhecimentos e dos grupos sociais historicamente invisibilizados nesse país nos espaços curriculares. Nesse contexto, tomamos como hipótese a ideia de que a inclusão desses conteúdos nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas, representa também a inserção da representação sociocultural desses sujeitos e de seus conhecimentos nas políticas educacionais e que tais inserções relacionam-se diretamente com um debate importante sobre oprocesso de constituição da chamada “Escola justa”, já refletida, entre outros autores, porFrançois Dubet. Mesmo cientes de que a concepção de “Escola Justa” extrapola as discussõesde política curricular, defendemos a hipótese de que a garantia dos conteúdos e dasrepresentações das “minorias sociais” nos currículos educacionais configura-se em um passosignificativo para atingir a justiça escolar e a justiça social.