Dissolução Parcial Da Sociedade Por Exclusão De Sócio E a Contribuição Dos Negócios Jurídicos Processuais

Abstract

Este artigo tem por problema “como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio?”. Em quatro passos, propõe-se a estudar o contrato de sociedade, analisar a dissolução parcial, investigar a affectio societatis na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e em caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e propor uma resposta ao problema. Tem-se como hipótese que os negócios jurídicos processuais podem delimitar os pontos controvertidos para a decisão da demanda. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso.