Discursos sociais sobre a violência de Estado: Um estudo qualitativo

Abstract

Assistimos, na actualidade, a uma crescente preocupação com o papel das políticas de acção dos governos na perpetuação de ciclos de violência. No entanto, a violência de Estado (da guerra à tortura, ou à violência policial) foi, até recentemente, um tema negligenciado pela comunidade criminológica (Aas, 2007;Young, 2007). O presente estudo visa conhecer a real extensão da tolerância e legitimação da violência de Estado por parte dos cidadãos comuns. Apesar de este texto se focar apenas nos dados portugueses, este é um projecto que está a ser conduzido em quarenta e três países de todo o mundo através do Group on International Perspectives on Governmental Aggression and Peace (GIPGAP). Com o intuito de contribuir para o conhecimento dos processos de legitimação da violência de Estado por parte de cidadãos portugueses, procedeu-se a uma análise comparativa do posicionamento de 600 participantes face a diferentes tipos de violência de Estado. Partindo da identificação dos argumentos utilizados pelos participantes para legitimar ou rejeitar cada tipo de violência, procurou-se depois perceber em que medida estes posicionamentos se diferenciam em função do grau de normatividade do acto (percebido como legal ou ilegal), da sua natureza (por exemplo: agressão ou morte) e do alvo do mesmo (por exemplo: civis ou prisioneiros de guerra).Palavras-chave: Contra-terrorismo, Invasão, Pena de morte, Tortura, Violência policial. VIOLÊNCIA DE ESTADOA violência de Estado foi, até recentemente, um tema em larga medida esquecido pela criminologia (Aas, 2007;Young, 2007). Como referem Green e Ward (2004), o aspecto mais surpreendente da teorização criminológica sobre a violência de Estado é a pouca atenção que lhe tem sido dedicada e o pouco que sabemos sobre o assunto. Temas como a tortura, por exemplo, têm recebido uma atenção surpreendentemente escassa e a pouca teorização sobre a violência política tem-se centrado tendencialmente nos actos perpetrados por grupos infra-nacionais, ecoando as definições tradicionais do terrorismo e esquecendo a violência institucional, exercida por agentes do Estado ou em seu nome (Ross, 2003).Green e Ward (2004) propõem uma tipologia dos crimes cometidos pelo Estado, na qual incluem a corrupção, algumas dimensões do crime corporativo e do crime organizado, os crimes ambientais, a violência policial, o terrorismo de Estado, a tortura e o genocídio. Por sua vez, Fattah (1997) distingue os assassinatos cometidos pelo Estado (e.g., genocídio, execuções extrajudiciais, execuções sumárias), o abuso de poder político (e.g., tortura, internamento em campos de concentração, experimentação em seres humanos) e o crime organizado por agentes do Estado. Considera, ainda, que nestes crimes podem estar envolvidas corporações legais, sujeitos 215A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para:

Public protest and police violence: Moral disengagement and its role in police repression of public demonstrations in Portugal.

“…Previous studies have addressed how moral disengagement is constructed within police forces and citizens in general (e.g., Barbosa & Machado, 2010;Barbosa, Machado, Matos, & Barbeiro, 2012;Soares et al, 2017aSoares et al, , 2017b. However, the concrete specificities of moral disengagement with regard to the repression employed during social demonstrations have so far not been explored.…”

“…Based on data gathered in the course of a broader research on 'Perspectives on state violence and legitimacy' (cf. Barbosa & Machado, 2010;Barbosa et al, 2012;Soares et al, 2017b), the present study focuses on and explores the legitimacy of police action in the setting of these social demonstrations at Portugal. To this end, the specific objectives are as follows:…”

“…Based on data gathered in the course of a broader research on ‘Perspectives on state violence and legitimacy’ (cf. Barbosa & Machado, 2010; Barbosa et al, 2012; Soares et al, 2017b), the present study focuses on and explores the legitimacy of police action in the setting of these social demonstrations at Portugal. To this end, the specific objectives are as follows: To map the main mechanisms of moral disengagement among Portuguese police officers in the setting of social demonstrations;To map the main mechanisms of moral disengagement among common Portuguese citizens in the context of social demonstrations;To contrast the divergences pertaining the mechanisms of moral disengagement between the two different groups.…”

Police officers’ perspectives on state (police) violence: A sociomoral and psychological-driven study on disengagement

“…However, in Portugal, this effort to critically understand the violence exercised on the behalf of the state has so far favoured citizens' perspectives (cf. Barbosa, Machado, Matos, & Barbeiro, 2012). In turn, the intent of this article is to analyse police officers' internal perspectives of police violence by shedding light on the main processes of moral disengagement (cf.…”

A Psicologia da Paz

“…A autora coordenou a equipa de investigação portuguesa do Group on International Perspectives on Governmental Aggression and Peace, um projeto que está a ser conduzido em cerca de cinquenta países de todo o mundo e de todos os continentes. Para além de procurar perceber o grau de tolerância de cidadãos-comuns em relação a diferentes formas de violência de Estado e os mecanismos discursivos envolvidos nesta legitimação, este projeto visa também compreender o seu posicionamento face às possibilida-des de paz e reconciliação (Barbosa, Machado, Matos & Barbeiro, 2012). Têm sido levadas a cabo análises comparativas entre cidadãos de diferentes áreas geográficas e de diferentes países, de forma a identificar, no discurso dos participantes, quais os aspetos que são transversais aos vários países e quais os aspetos que se diferenciam em função das especificidades histórico--culturais dos mesmos.…”