Direitoshumanoseglobalizaçãoeconômica:compatibilidadedeprincípios?

Abstract

ResumoO presente trabalho não visa analisar a contradição entre a abertura econômica e a tão almejada reforma social, mas tem por objetivo avaliar o impacto da globalização econômica na tutela dos direitos humanos. A política promovida pela globalização rompe com a ideia de cidadania, elemento constitutivo dos direitos humanos. Por isso, na 'Era da Globalização' os direitos humanos tendem a se tornar meramente retóricos, enfrentando a cada dia grande dificuldade para sua afirmação. Diante dessa ameaça à proteção do ser humano como um fim em si mesmo é que se pretende promover um resgate à cidadania, tomando os direitos humanos não apenas como algo universalizante, mas sim, como fato universal. Compatibilizar os princípios dos direitos humanos e da globalização econômica não é tarefa fácil, mas de forma alguma pode ser considerada impossível. O presente trabalho tem por objetivo enfatizar a possibilidade e a necessidade desta compatibilização que deverá ter por pressuposto a produção de harmonia social por meio do resgate à cidadania buscando anular os conflitos, incertezas e contradições decorrentes do sistema capitalista globalizado. Afinal, deve-se ter em mente que a sociedade apenas se beneficiará plenamente da economia globalizada se houver um respaldo ético, social e jurídico e, para tanto, é preciso reaproximar realidade e legislação.Palavras-chave: globalização, direitos humanos, direitos fundamentais, princípios.