Direitos Sociais no Brasil: balanço de uma jornada com destino incerto

Abstract

O artigo traz um balanço sucinto e panorâmico sobre a eficácia dos direitos sociais, utilizando como metodologia analítico-descritiva a reflexão sobre os principais processos transcorridos desde 1988 com a promulgação da Constituição brasileira conduzidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em termos de avanços, desafios e impasses na matéria. Entretanto, sem ter a pretensão de esgotar o assunto uma vez que nosso propósito ao final consiste em trazer algumas proposições para alterações no quadro descrito capazes de fomentar a eficácia dos direitos sociais. O estudo desenvolve uma análise crítica e proativa sobre a eficácia dos direitos sociais com vistas a atualizar o debate, fazer uma breve análise e buscar meios para o aprimoramento da democracia pelo exercício mais pleno da cidadania, especialmente voltada para o desenvolvimento sustentável do Estado brasileiro, solapado por problemas ocasionados pela marginalização e exclusão social. O objetivo das apreciações científicas no campo do Direito consiste em cooperar para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e das políticas públicas sobre a eficácia dos direitos sociais.

Montesquieu na América Latina

“…De acordo com Lilian Balmant Emerique, há necessidade de repensar e atualizar as discussões teóricas relacionadas ao constitucionalismo, especialmente em relação à tensão entre o neoconstitucionalismo estabelecido como corrente e o tempo necessário para a realização dos direitos humanos de natureza social, os quais tendem a ser efêmeros na sociedade brasileira contemporânea 65 . Adicionalmente, a Professora Lilian Emerique destaca a importância da criação e preservação de sujeitos de direitos como uma das soluções para enfrentar essa questão:…”