Direitos Humanos no Brasil, de Marco Mondaini

Zaidan, Tiago Eloy; Silva, Rudrigo Souza e

doi:10.5585/dialogian14.2472

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“…Considerando os percursos de sentido do direito previdenciário, partimos de sua origem no continente europeu. De acordo com Mondaini (2008), ao final da Revolução Francesa, em 1789, o que dominava o cenário francês eram as disputas pela liderança do processo revolucionário. Foi no curto período no qual os jacobinos assumiram essa liderança, em 1793, cuja segunda Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, traz referências às relações de trabalho, nos seus Art.…”

Section: A Discursividade Do Direito Previdenciáriounclassified

“…Foi no curto período no qual os jacobinos assumiram essa liderança, em 1793, cuja segunda Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, traz referências às relações de trabalho, nos seus Art. 18 e 21, conforme informa Mondaini (2008): Art. 18.…”

Section: A Discursividade Do Direito Previdenciáriounclassified

“…Segundo Mondaini (2008), após 1848, o "Ocidente capitalista" avistou "as novas nações socialistas implementarem medidas que reconheciam os direitos sociais como fundamentais de todos os indivíduos" (p.98). Entretanto, o autor aponta que os países preocupados em reduzir as desigualdades sociais impostas pelo capitalismo, possuíam "regimes políticos despóticos, profundamente marcados pelo desrespeito aos direitos civis e políticos" (p.98).…”

Section: A Discursividade Do Direito Previdenciáriounclassified

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Faceta do Desemprego e a Exclusão Produtiva: estudo sobre os enfrentamentos da política assistência social no Município de Franca/SP

Lima,

Estevam

2023

Anais Do(a) Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra

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Section: A Discursividade Do Direito Previdenciáriounclassified

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Faceta do Desemprego e a Exclusão Produtiva: estudo sobre os enfrentamentos da política assistência social no Município de Franca/SP

Lima,

Estevam

2023

Anais Do(a) Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra

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“…Desde o surgimento dos direitos humanos, no decorrer dos séculos XVII e XVIII, até o século XXI, temos aqueles que se colocam contra a própria finalidade estabelecida pelos direitos. Mondaini (2008) lembra que, no século XIX, a burguesia conservadora se colocava como oponente "diante das reivindicações de extensão dos direitos humanos para trabalhadores urbanos" (MONDAINI, 2008, p.11). O autor conclui que "os direitos são criados sobre um terreno marcado pela produção e reprodução incessantes de contradições sociais, constituindo-se, dessa forma, num autêntico campo de conflito" (MONDAINI, 2008, p.14).…”

Section: Direitos Humanos Cidadania E Um Pouco De Históriaunclassified

Historicidade Discursiva e as Comunicações sobre Direito Social de Governos Ditatoriais Brasileiros

Pasini

2022

Nhengatu

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Com o dispositivo teórico da Análise de Discurso materialista, esta pesquisa tem por finalidade investigar as relações da ordem do pré-construído, articulada à noção de historicidade, referentes ao termo cidadania nos dizeres de/sobre benefícios sociais, quando se observa uma propaganda de governos autoritários brasileiros que buscam sua legitimação. Com a análise discursiva de pronunciamentos e notícias, que partem de governos em regimes autoritários, busca-se revelar como o Estado apaga as heterogeneidades, quando insere na categoria de cidadão, tanto o sujeito trabalhador, quanto o sujeito proprietário dos meios de produção. É dentro deste contraditório que se insere a proposta de compreender o funcionamento discursivo das comunicações originadas pelos governos para divulgação de direitos sociais, especificamente, os direitos previdenciários. O corpus desta investigação se constitui das palestras do Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho veiculadas pela Rádio Nacional, para o período da ditadura Vargas; e das notícias protagonizadas pelo governo federal sobre previdência social veiculadas em jornais, no período da ditadura militar. Portanto, ao identificar, nos enunciados desses corpora, as evidências produzidas pela ideologia que dividem os sujeitos e os sentidos e marcam o Estado como articulador simbólico-político na individuação dos sujeitos, resgata-se a historicidade da designação previdência social.

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“…Há, ainda, uma falta de sincronia entre o que está previsto legalmente e o que de fato ocorre na sociedade brasileira, de forma que dentro de uma mesma nação existem duas noções diversas de direitos humanos: uma é a da lei, outra é a da população (MONDAINI, 2008). Por isso, crê-se que o fato de a expressão 'direitos humanos' ter tomado um tom negativo para muitos brasileiros, trazendo à lembrança de impunidade ou injustiça, deve, minimamente, chamar a atenção de qualquer sociedade que esteja comprometida com princípios de igualdade e liberdade e, sobretudo, com a democracia.…”

Section: Introductionunclassified

Proteção de direitos humanos e democracia: uma análise longitudinal da percepção do cidadão brasileiro de 2007 a 2015

Linhares,

Cabrera

2019

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Este artigo analisa a percepção longitudinal sobre a proteção de direitos humanos no Brasil e examina se essa compreensão esteve associada à percepção sobre democracia. A operacionalização da pesquisa deu-se pela metodologia quantitativa e pelo método estatístico, com o uso de dados de opinião pública coletados pelo Instituto Latinobarómetro no Brasil nas rodadas de pesquisa de 2007, 2008, 2009, 2011 e 2015. Encontrou-se que o cidadão brasileiro vem percebendo majoritariamente de forma negativa a proteção de direitos humanos ao longo do tempo. Além disso, no período analisado, essa percepção apareceu associada mais frequentemente com a satisfação com o funcionamento da democracia do que com a preferência pela democracia como forma de governo. Nesse sentido, a percepção da proteção de direitos humanos esteve associada mais frequentemente à percepção em nível de qualidade da democracia, do que em nível de apoio difuso ao regime político.

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Direitos Humanos no Brasil, de Marco Mondaini

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