Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities

Abstract

O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Em tal equlíbrio, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do nosso cotidiano. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisões aritiméticas entre espaços públicos e privados, as chamadas cidades privadas, muitas delas formam centros socialmente tão coesos e distintos de seu entorno que levam à constituição de novas soberanias; outras parecem advir de acordos entre grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e rumos da administração urbana. Eis o objeto desse estudo, que tem como objetivo resolver, por meio do método da revisão bibliográfica sistemática ainda lacunosa, resolver alguns nós conceituais afetos a essas cidades. O problema de pesquisa passa pelo entendimento sobre a interação entre esses novos espaços e as ambiências públicas, ponderações apontadas nas considerações finais. Outrossim, sua delimitação teórica abrange essa premissa e as modulações dos direitos fundamentais nesses espaços, tais como segurança, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade. Categorias e motivações dessas dinâmicas privadas inauguram a estrutura da pesquisa e, como arremate, encaminham-se discussões mais específicas sobre os direitos fundamentais enquanto resultados do presente levantamento.