Direito e Cultura

Abstract

Os autores se responsabilizam publicamente pelo conteúdo desta obra, garantindo que o mesmo é de autoria própria, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando que o trabalho é original, livre de plágio acadêmico e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os autores declaram não haver qualquer irregularidade que comprometa a integridade desta obra e que o conteúdo do artigo não reflete a opinião da editora, do conselho editorial e nem do organizador do livro.