Direito Do Trabalho: Modificações Entre O Período Pré E Pós Pandêmico Da Covid-19 No Brasil

Abstract

A pandemia de covid-19 trouxe consequências para diferentes segmentos. As pessoas que trabalham nas mais variadas atividades, mas especialmente as que atuam dentro do chamado mercado informal, vendedores ambulantes, prestadores de serviços em manutenção, trabalhadores domésticos etc.). No final de 2019 foi descoberto na China um novo agente do Coronavírus, que provocava a doença denominada de COVID-19, que devido seu alto potencial de contágio, chegou no mundo todo, fazendo com que os países entrassem em colapso em questão de dias, tornando-se necessária a tomada de medidas rápidas para o controle do vírus e manutenção dos empregos. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa do tipo revisão integrativa da literatura. Como objetivo, verificaremos as alterações durante o período pandêmico no Brasil, na legislação trabalhista durante o período de 2020 a 2021 trazendo um comparativo com o período pré-pandêmico. Relataremos os decretos presidenciais que tinham como objetivo a manutenção dos vínculos empregatícios e descreveremos as vantagens e desvantagens do teletrabalho, que tanto se evidenciou durante esse período de pandemia no Brasil.