Direito Contratual Comparado E Desenvolvimento: Rumos E Obstáculos

Abstract

RESUMO:Por muito tempo, o direito contratual foi a área de estudo favorita entre pesquisadores de direito comparado. Economistas têm assumido que instituições contratuais desempenham um papel central no desenvolvimento econômico. Ainda assim, em um afiado contraste com o estado-da-arte de outros campos (tais como direito empresarial e direito falimentar), o papel que leis contratuais podem exercer na modulação de resultados econômicos permanece amplamente negligenciado. Este ensaio explora as principais razões que podem explicar esse status quo. Elas são: (i) a falta de variação significativa nas leis contratuais ao redor do mundo; (ii) a trivialidade do direito contratual; (iii) a larga disponibilidade de escolha do direito; (iv) o viés centrado nos Estados Unidos da literatura da análise econômica do Direito; (v) a falta de dados públicos acerca de práticas contratuais, (vi) os limites do direito contratual. Conclui-se que, apesar de importantes, esses fatores são, em última análise, insuficientes ABSTRACT: Contract law has long been a favorite area of study among comparative law scholars. Economists have posited that contract institutions play a central role in economic development. Yet, in sharp contrast to the state-of-the-art in other fields (such as corporate law and bankruptcy law), the possible role of contract laws in shaping economic outcomes remains largely neglected. This essay explores the main reasons that might explain this status quo. These are: (i) the lack of meaningful variation in contract laws around the world, (ii) the triviality of contract law, (iii) the ample availability of choice of law, (iv) the U.S.-centric bias of the law-and-economics literature, (v) the lack of public data on contracting practices, and (vi) the boundaries of contract law. It concludes that, while important, these factors are ultimately insufficient to justify the scarcity of works on the economic consequences of contract law, which could be a fruitful area for future research.