Direito ao meio ambiente de trabalho seguro: ergonomia no home office

Abstract

A modalidade de trabalho home office ou teletrabalho cresceu exponencialmente, principalmente com a necessidade emergencial e impositiva de adequação em decorrência da pandemia do COVID-19. Com objetivo de ampliar as discussões existentes sobre o tema, expor a regulamentação vigente, os meios de aplicação da Segurança e Medicina do Trabalho e desenvolver uma forma simplificada de análise de conformidade ergonômica do ambiente laboral do teletrabalho como forma de proteção dos direitos constitucionais do trabalhador, analisou-se a legislação, destacou-se a responsabilidade das empresas em prover meios ideais para realização da função, evidenciou-se os riscos ergonômicos oferecidos pelas condições inadequadas do ambiente laboral e desenvolveu-se um formulário de avaliação ergonômica para ser aplicado no home office. Nesse contexto, identificou-se as diferentes formas de trabalho telemático, a legislação, os principais fatores de risco e a dificuldade de fiscalização dos postos de trabalho fora das dependências da empresa. Observou-se que a infraestrutura do ambiente laboral no domicílio, as condições para desempenho da função, as medidas e as orientações se chocam com os princípios emanados pela Constituição Federal. Em virtude das necessidades levantadas propôs-se um modelo de análise para auxiliar na avaliação do ambiente laboral, evidenciar não conformidades, além da utilidade como nexo causal em caso de acidentes e doenças ocupacionais.

Psicologia em Diferentes Contextos : Saúde Mental e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

“…Algumas coisas simples, por exemplo, as escolhas de alimentação, agora, cabem ao trabalhador organizar-se, e ao passo que na empresa havia antes um nutricionista garantindo uma alimentação balanceada, na residência, não há. Dentre outros fatores que influenciam as mudanças advindas do teletrabalho podemos elencar questões ergonômicas, conforto térmico e acústico, e a qualidade dos equipamentos e materiais disponíveis (Marques et al, 2022).…”