Direito à informação e à participação: uma avaliação das ferramentas dispostas nos portais de governo estaduais

Abstract

Os movimentos sociais que recentemente tomaram as ruas do Brasil demonstram que os cidadãos estão cada vez mais interessados e preocupados com aquilo que ocorre no domínio público e estão dispostos a se articular e a lutar pela implementação de melhorias no país. Todavia, a falta de canais que deem voz à sociedade é um fato. Pensando nisso, o presente artigo busca investigar se os portais do poder executivo estadual dispõem ferramentas que viabilizam a participação dos cidadãos nos debates e nas decisões governamentais. Tal análise se deu por meio da utilização do instrumento de pesquisa desenvolvido por Santos (2014), o qual foi validado teórica e empiricamente. A partir dos dados coletados foi possível perceber que os portais pouco utilizam suas potencialidades para dispor aos cidadãos ferramentas em prol do avanço na construção e no aperfeiçoamento da democracia e revela-se, ainda, que os portais dos estados com maiores IDHs são os que dispõem o maior número de ferramentas para o cidadão.

Transparência, comunicação, informação e movimentos sociais: formação política e participação sociopolítica dos portais institucionais

“…Utilizada em diferentes contextos teóricos, designa geralmente um ambiente de relações sociais mediado por sistemas de informação cujo suporte tecnológico são as redes de computadores. A noção de conectividade que perpassa essas análises pressupõe uma sociedade global, na qual a informação está disponível numa rede eletrônica mundial de bibliotecas, arquivos e bancos de dados acessíveis, teoricamente, a qualquer pessoa em qualquer lugar a qualquer momento(PRUDÊNCIO, 2006, p. 17).Com a possibilidade da democracia digital proporcionada pela formação de sociedades interativas através das TDIC (CASTELLS, 2012), que na relação consciente e transformadora tanto dos sujeitos no e com o mundo como dos princípios constitucionais que fundamentam a ideia de gestão pública dentro do Estado, os portais de informação dos movimentos sociais (instituições) podem representar também a emergência de novas formas de transparência digital e dados abertos no seio dos movimentos sociais, possibilitando maior participação política e democrática por meio da transparência no compartilhamento de informações e dados, conforme sinalizam Silva (2017) eSantos & Rover (2018).…”

E-participação nos governos Cid Gomes e Camilo Santana (2011-2018)

“…E-participation in the governments Cid Gomes andCamilo Santana (2011-2018): An evaluation of the ideas database E-participación en los gobiernos Cid Gomes y Camilo Santana (2011-2018: Una evaluación del banco de idea Alexandre Barbalho Gabrielle D'Annunzio Cavalcanti Moreira Alexandre Barbalho Gabrielle D'Annunzio Cavalcanti Moreira Abstract: The article assesses the Ideas database e-participation tool during the period of the second government Cid Gomes (2011Gomes ( -2014 and the first government Camilo Santana (2015)(2016)(2017)(2018), both in the Ceara state, seeking to understand its contribution to the implementation of public policies and as an e-participation tool and its possible democratic gains. A qualitative approach with an exploratory objective was carried out, supported by bibliographic and documentary surveys and semistructured interviews with the actors involved in the object of analysis.…”