Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira

Abstract

ResumoFalar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se desenvolver com um mínimo de dignidade. Diante disso, objetiva-se com este estudo teórico incentivar a reflexão e o debate sobre definições conceituais do direito à cidade, atreladas ao desenvolvimento humano nos contextos urbanos; e, sobre os diversos instrumentos jurídicos e urbanísticos existentes de regulação do território, que juntos consolidam a Política Urbana brasileira. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta como qualitativo, exploratório e bibliográfico. Conclui-se que a retomada contínua dos estudos sobre os instrumentos jurídicos e urbanísticos de regulação dos territórios que compõem a Política Urbana Brasileira é capaz de ampliar o universo informacional a respeito de realidades tão importantes para o presente e o futuro das cidades do século XXI, quais sejam o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Humano.Palavras-chave: Direito à Cidade. Desenvolvimento Humano. Política Urbana Brasileira. health, housing, education, work and professional training, sports and recreation, culture, social assistance, personal Abstract Speaking about right to the city means to emphasize the primacy of rights that lead to human development. It means defending the right to