A resposta eficiente do Estado está diretamente vinculada à função pública, mas para alcançar o desempenho compatível exigido em um volume espesso de normatizações, o setor público necessita de otimização funcional, procedural, estrutural, jurídica e simplificação burocrática. Por tanto, o presente artigo tem como objetivo explanar sobre o exercício das funções do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Código de Ética, no Estado, de modo a esclarecer a compreensão das suas representatividades e ressaltar a importância da Ética como uma ferramenta primordial no combate de fatores agravantes presentes no ambiente público. Desta forma, este estudo propõe o projeto Programa Ético de Avaliação, através do qual as Comissões de Ética podem obter dados importantes (não somente sensíveis, vinculados ao sigilo ético, mas gerenciais, estatísticos e consultivos), extraídos das relações e ações desenvolvidas pelas equipes de trabalho no setor público. Os complexos de dados são formatados em relatórios técnicos (sigilosos e gerenciais), com objetivos de subsidiar os trabalhos das comissões, como orientações, recomendações, atos normativos, procedimentos em demandas e processos, instruções, ações educacionais, capacitações específicas e setoriais. O programa formata diversas métricas de resultados, através de categorias classificadas em classes, todas com objetivos de quantificar, medir, comparar, analisar e identificar pontos importantes para mensurar informações técnicas. Gerenciado e controlado pelas Comissões de Ética, o programa tem segurança e legalidade, sem vínculo pessoal, viés ideológico ou político, habita no ambiente dos princípios da administração pública e contribui para o aperfeiçoamento do exercício da função pública. Contudo, trata-se de uma pesquisa teórica baseada em revisões bibliográficas e de caráter explicativo que evidenciou os benefícios atribuídos ao uso deste programa quanto a produção de dados importantes para a manutenção do ambiente público e dos pontos conflitantes nos procedimentos funcionais e, ainda, o desenvolvimento do desempenho funcional do Setor público.
