Dilemas de uma Nova Agenda de Desenvolvimento: um olhar sobre a Política Ambiental Brasileira

Abstract

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo discutir alguns dos novos desafios que se impõem ao Estado na promoção do desenvolvimento, com ênfase naqueles que dizem respeito à participação social na formulação e na implementação das políticas de meio ambiente brasileiras. A metodologia utilizada se baseou em revisão bibliográfica sobre os temas do papel do Estado no desenvolvimento e da participação social, relacionando-os com a gestão da política ambiental no Brasil, com foco nos conselhos de gestão por ela criados. Parte-se da constatação de que as tomadas de decisão a respeito das políticas de desenvolvimento não podem mais ficar concentradas nas mãos de técnicos especialistas, como aconteceu nas agendas de desenvolvimento do século XX (desenvolvimentismo e neoliberalismo). Tais agendas foram incapazes de resolver as crises econômicas, sociais e ambientais que hoje vivenciamos, o que traz para o primeiro plano a necessidade de uma nova agenda desenvolvimentista, baseada nos princípios da participação social e da ação do Estado na construção de projetos abrangentes e sustentáveis, articulando as múltiplas esferas entre o local e o global. Nesse sentido, a política ambiental brasileira é inovadora ao incorporar, em seus princípios, tanto a importância do papel do Estado na proteção dos bens comuns quanto a necessidade da criação de instâncias participativas. No entanto, não se pode perder de vista o fato de que as arenas de negociação social se inserem em esferas de poder simbólico, político e econômico, que muitas vezes podem privilegiar os interesses de grupos mais influentes.Palavras-chave: desenvolvimento; participação social; política ambiental. ABSTRACTThis paper aims to discuss some of the new challenges faced by the State in promoting development, with emphasis on the challenges of social participation on the formulation and implementation of the Brazilian environmental policy. The methodology used is based on a review of the literature about the role ** Cientista Político (UFJF) e mestrando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED-UFRJ). Pesquisador do INCT-PPED/CNPq.