Dialogo tra chimica e diritto: un approccio necessario al diritto delle droghe

Abstract

O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade. No Brasil, elas são controladas e penalmente puníveis pela Lei 11.343/2006, (Lei de Drogas). Em sua redação a indicação dos crimes, infrações e a necessidade de documentos que atestem a materialidade das ações. É nesse ponto que o direito encontra as ciências naturais e pode ocorrer a lacuna de entendimento. Neste trabalho a proposta foi estudar a intersecção dessas áreas sob a ótica da Lei de Drogas. Observou-se que a literatura nacional carece dessas discussões transdisciplinares. Houve a percepção de lacunas a serem melhor exploradas a nível técnico e jurídico. Por isso que foram avaliados os principais artigos e jurisprudências a luz das ciências naturais a fim de estabelecer um diálogo. Ademais, foi discutido o fenômeno das Novas Substâncias Psicoativas e os desafios dessas substâncias dentre a Lei de Drogas. Diante desse conjunto de resultados, entendeu-se que a articulação das diferentes faces da lei deve ser discutida tanto por profissionais do direito como técnicos. De modo a consolidar a segurança jurídica acerca das substâncias. Essa conciliação deve ser realizada para que nenhum direito humano seja infringido.

Drug regulation and criminalization in Brazil

“…The realization of the Single Convention on Narcotic Drugs in New York, United States, in 1961 demonstrates how the issue of drug use was gaining global attention, with Brazil being one of the signatories. In this convention, marijuana is considered as harmful to health as heroin (C. H. P. Rodrigues & Bruni, 2023). In 1967, Decree-Law No.…”