Diagnóstico de psicopatia: a avaliação psicológica no âmbito judicial

Abstract

Hare, R. D. (2004). Manual Escala Hare PCL -R: critérios para pontuação de psicopatia -revisados. Versão brasileira: Hilda Morana. São Paulo: Casa do Psicólogo.No Brasil, estima-se que a reincidência criminal esteja na casa dos 80%. O número, que por si só pode ser considerado alarmante, leva a pensar, entre outras coisas, sobre a questão da superlotação das cadeias. Dessa forma, o problema tende a aumentar cada vez mais, já que, além dos novos presidiários que chegam ao sistema a cada ano, pode-se esperar que uma parcela muito grande daqueles que saem voltem aos presídios. Assim, o sistema penal, que já não cumpre devidamente seu papel de recuperar os indivíduos em falta com a lei, pode oferecer cada vez menos soluções e mais problemas à sociedade como um todo.Além de se pensar na questão institucional, deve-se pensar sobre os presidiários, usuários da instituição. A lei que rege o Sistema Penal Brasileiro prevê um caminho progressivo que o presidiário pode vir a percorrer, iniciando no regime fechado, passando posteriormente ao semi-aberto e, finalmente, chegando ao regime aberto. Além disso, alguns benefícios, como indultos e comutação de pena, podem ser concedidos aos encarcerados, dependendo de resultados de exames e perícias. Entretanto, é importante observar que, com um índice tão alto de reincidência criminal, as decisões sobre a liberação dos presos, seja por meio da progressão, seja por meio de benefícios, são de extrema importância e devem ser baseadas em instrumentos confiáveis, que tenham a capacidade de diagnosticar comportamentos que indiquem possibilidade de reincidência, evidenciando estruturas de personalidade que possam trazer algum grau de perigo à sociedade.Nesse sentido, a escala PCL -R (Psychopathy Checklist Revised), de autoria de Robert D. Hare, foi tema da tese de doutorado da psiquiatra Hilda Morana, defendido na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. No trabalho, a autora buscou identificar o ponto de corte da versão brasileira, ou seja, a partir de que pontuação um sujeito pode ser considerado psicopata, tornando a escala apta para utilização em contexto nacional, sendo sua venda recentemente permitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).O PCL -R, que é o primeiro exame padronizado exclusivo para o uso no sistema penal do Brasil, pretende avaliar a personalidade do preso e prever a reincidência criminal, buscando separar os bandidos comuns dos psicopatas. A autora defende em sua tese que não é o tipo de crime que define a probabilidade de reincidência, e sim a personalidade de quem o comete. Assim, os estudos visando à adaptação e validação desse instrumento para a população forense brasileira, bem como sua comercialização para os profissionais da área, há muito urgiam ser viabilizados no Brasil.A questão da psicopatia ainda é um tanto controversa, já que há tempos existe a discussão se tal patologia, enquanto perturbação da personalidade, deve ser considerada como uma categoria diagnóstica nas classificações internacionais ou se os transtornos de personalidade já ...

Relationship between psychopathy, personality and human values in a prison sample

“…As far as the evaluation of psychopathy is concerned, the most frequently used diagnostic tool is the Psychopathy Checklist-revised (PCL-R; Hare, 1991) which was adapted by Morana and Hare, presenting evidence of validity for the Brazilian setting ( 2004). The PCL-R is the first and only standardized tool exclusive to the Brazilian penal system which seeks to evaluate the characteristics of psychopathy and predict criminal recidivism (Ambiel, 2006).…”

“…Despite this, in Brazil, very few studies have been conducted to identify and evaluate risk factors in the prison population (Armani & Cruz-Silva, 2010;Esteves et al, 2018;Vargas et al, 2015). In this context, it may be assumed that psychopathy is the most important clinical construct for the criminal justice system, mainly on account of the relationship to violent crime and the high rates of criminal recidivism (Ambiel, 2006;Hare, 1998).…”

A psicopatia sob o olhar da psicanálise

“…Contudo, para Psicologia Forense, e segundo Ambiel (2006), a psicopatia é compreendida como um conjunto de traços e alterações que se manifesta na conduta do indivíduo e agrava suas alterações comportamentais. Normalmente o psicólogo forense utilizará como método de avaliação, testes de projeções e entrevistas para auxiliar no reconhecimento de aspectos psíquicos do sujeito.…”