Diagnóstico atual dos aspectos florestais e conformidade legal de assentamentos rurais da região de Campinas – Estado de São Paulo

Abstract

Como política para o desenvolvimento rural, a reforma agrária deve incorporar a dimensão ambiental em suas premissas, como a adequada gestão florestal dos assentamentos rurais. O presente estudo efetuou, através de geoprocessamento, um diagnóstico da condição de uso e cobertura do solo de doze assentamentos rurais na região de Campinas, estado de São Paulo, utilizando dados da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e da iniciativa MapBiomas para os anos de 2007 e 2018. Os assentamentos estudados somam área total de 5.878,10 hectares, sendo que há 1.442,17 hectares ocupados por vegetação nativa. As áreas de preservação permanente (APPs) perfazem 726,66 hectares, das quais cerca de 60% estão ocupadas por vegetação nativa. Há 293,00 hectares de APPs passíveis de restauração ecológica. Entre 2007 e 2018 houve um incremento líquido de 96,47 hectares de vegetação nos assentamentos avaliados. A aplicação das disposições transitórias da legislação florestal ocasionaria perda de, pelo menos, 128,63 hectares de Reserva Legal nos assentamentos estudados. Os resultados da pesquisa indicam riscos e potencialidades ambientais, e sugerem uma melhoria da qualidade florestal nos assentamentos no período estudado.