Desobediência, Alargamento da Punição e Segurança Pública: Jovens Usuários de Drogas em Conflito com a Lei

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é problematizar o dispositivo de obediência, tomado neste texto como um articulador entre a moral cristã, o sistema jurídico-penal e a segurança pública no contexto da juventude em conflito com a lei. Discutimos aqui os efeitos que a produção de obediência assegura, em termos institucionais, para os jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa de internação. Nesse cenário, chamamos a atenção especialmente para aqueles que são, simultaneamente, usuários de drogas e cometem ato infracional associado ao tráfico de drogas. A sobreposição dessas duas configurações implica em uma relação jurídica-penal que se alarga, a partir do dispositivo da obediência, como estratégia de governo para o possível cerceamento perpétuo da liberdade do jovem a outras instituições e saberes, que passam a atuar também em um viés policialesco. O referencial analítico que sustenta o presente trabalho parte da contribuição do pensamento foucaultiano ao campo da psicologia social.

Reflexos da vulnerabilidade social como pressuposto para a entrada de adolescentes na criminalidade

“…Já a Organização Mundial de Saúde, define a adolescência como a fase compreendida entre os dez e dezenove anos completos (OMS, 2016). E nesse âmbito, a lei caracteriza os direitos deste como absolutos, devendo ser protegidos pelo Estado, família e sociedade, oferecendo sempre uma vida digna aos menores (CHECA et al, 2018).…”

“…A dependência química faz com que o jovem se aliene e ignore espontaneamente a legislação pátria para que seu vício seja mantido. Ele se vê diante da facilidade do cometimento de infrações para conquistar o que deseja, resultando na falsa sensação de felicidade(CHECA et al, 2018).…”