Desenvolvimento desigual e a regionalização do SUS: uma análise territorial dos recursos financeiros para as redes de atenção à saúde no Estado de São Paulo (2009-2014)

Abstract

O estudo proposto nesta tese aborda o processo de regionalização do SUS a partir de duas vertentes dinamizadoras. Uma orientada pela diretriz da descentralização políticoadministrativa e outra pela diretriz de regionalização e hierarquização da rede de saúde com foco na integração de atividades e serviços em regiões. Tal processo pode ter como resultado a mitigação ou o aprofundamento das desigualdades regionais. O processo de regionalização assim considerado foi analisado segundo duas dimensões do desenvolvimento capitalista, a territorial e a da saúde pública. Em relação à dimensão territorial, a divisão interregional do trabalho foi considerada elementar para a diferenciação das regiões segundo suas funções na organização da produção. É nessa perspectiva que recorremos à rede urbana como síntese da divisão interregional do trabalho. Em relação à dimensão da saúde pública, o norteamento para a compreensão da sua inserção no desenvolvimento capitalista foi dado por dois conceitos dicotômicos de saúde, saúde como ausência de doença e saúde como bem-estar social. É por meio deles que se torna possível identificar as diferentes funções sociais da saúde pública e, a partir daí, desvelar seu papel no aprofundamento do movimento desigual da acumulação do capital ou, ao contrário, como elemento de transformação social. Devido à importância do financiamento na elucidação do processo de regionalização, a tese evidenciou as transferências de recursos da esfera federal para os governos municípios no âmbito do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Bloco MAC) com foco nas estratégias vinculadas às redes temáticas. Foram observadas as transformações na concentração/desconcentração territorial dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS) paulistas no período 2009-2014, considerando as condições de urbanização das 63 Regiões de Saúde do estado de São Paulo (Metropolitana, Alta urbanização, Média urbanização e Baixa urbanização) propostas pela tese. A análise assim fundamentada tornou possível verificar que o processo recente de regionalização do SUS no estado de São Paulo, dinamizado pelo financiamento das ações e estratégias vinculadas às redes temáticas, aprofunda as características de distribuição espacial desigual no território paulista.

Cesarean section rates in São Paulo State: regional inequalities in SUS obstetric care

“…The establishments were grouped by the type of administration service (public or by philanthropic entities) and by health regions according to their urbanization condition (metropolitan, high urbanization, medium urbanization, and low urbanization), as proposed by Duarte. 11 The inclusion in the analysis of health regions characterized by their urbanization condition was motivated by the need to consider the regional differences where the establishments studied are located. São Paulo State presents territorial heterogeneities related, among other things, to population concentration, economic activity, and supply of resources, which must be considered when formulating public policies.…”

Questão territorial, processo de regionalização do SUS e financiamento das redes temáticas

“…É possível afirmar que a transferência de recursos das redes temáticas incide de alguma forma sobre três blocos de financiamento, o da Média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), o de investimento e o da Atenção básica (AB). No entanto, grande parte do montante disponibilizado às estratégias vinculadas às redes temáticas foi direcionada ao bloco MAC 3 .…”

“…A saúde no seu conceito ampliado, tal qual proposto pela Lei nº 8.080, que define como fatores determinantes e condicionantes da saúde, "entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais" e, ainda, que "os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País" (2) , evidencia a interdependência entre o setor saúde e os demais setores econômicos e sociais que operam a vida das pessoas. Portanto, o adequado ordenamento territorial, que promova a redução das desigualdades regionais, a melhor distribuição espacial das atividades econômicas, a proteção ambiental e a qualidade de vida da população, é princípio constitucional que deve orientar as políticas públicas de forma geral e a saúde pública em especial (3) .…”

“…Assim, ao se considerar o protagonismo recente que as RAS assumiram no processo de regionalização do SUS (3) , torna-se oportuno compreender de que forma as transferências de recursos da esfera federal para os entes subnacionais para as ações e estratégias vinculadas às redes temáticas regionais, que as dinamizam, podem contribuir ou não para a mitigação das concentrações territoriais. Ou seja, compreender os elementos estimuladores ou desestimuladores de determinadas lógicas territoriais no financiamento das redes temáticas regionais possibilita jogar luz sobre o papel do SUS na mitigação, ou não, das desigualdades sociais e, sobretudo, regionais no território nacional.…”

A contribuição do pensamento da saúde coletiva à economia política da saúde

“…Cresce a subsunção da política às conduções administrativas gerencialistas e tecnicistas, como têm sido o caso dos recentes instrumentos criados para a pactuação do SUS, como o Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (Coap), instituído por meio do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 (Brasil, 2011); a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS); as Redes de Atenção à Saúde etc. Masseran, 2017;Duarte, 2016).…”