Desastres naturais, omissões do poder público e judicialização

Abstract

Objetivo: O objetivo deste artigo é considerar o desastre natural ocorrido na cidade de Petrópolis-RJ no ano de 2022 para refletir sobre omissões estatais e a intervenção judicial no campo da prevenção e resposta a desastres naturais. Metodologia: O paper é produto de pesquisa em curso com recursos da FAPERJ e do CNPq tendo por proposta um estudo de caso, combinando a pesquisa bibliográfica e documental com observações e entrevistas. Originalidade/Relevância: O artigo demonstra, examinado o case Petrópolis- 2022, que a fragilidade ou mesmo a ausência de políticas públicas nessa seara é entendida como uma omissão dos entes estatais envolvidos que pode ocorrer em um momento anterior ou posterior aos desastres e autoriza a intervenção judicial. Resultados: Percebe-se que juízes e tribunais são chamados a intervir em políticas de preservação de um meio ambiente equilibrado, na prevenção e resposta a desastres naturais. Contribuições sociais / para a gestão: O case Petrópolis-2022 demonstra que o Judiciário vem se consolidando como um agente de implementação de políticas públicas de prevenção e resposta a desastres ambientais.