Desafios no atendimento das metas do Plano Nacional de Educação pelo segmento público: elevação das taxas de matrícula na educação superior

Abstract

Esse texto apresenta uma projeção estimativa bem como uma reflexão sobre as possibilidades de atendimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei 13.005/2014) em relação à elevação das taxas de matrícula na educação superior. Baseou-se em pesquisa documental por meio de levantamento de dados junto às sinopses estatísticas do Inep, estimativas populacionais da PNAD e projeções do IBGE, cotejando-as com as metas do atual PNE, traduzidas em números. Como resultados preliminares, evidencia-se o desafio de se alcançar as metas estabelecidas no PNE até 2024 - ano final da vigência do Plano – considerando que a lei estabelece que 40% das novas matrículas devam ser realizadas no segmento público.

PNE 2014-2024 e a redução das desigualdades regionais:

“…Em 2010, no final doPNE (2001PNE ( -2010, 25,76% das matrículas passaram a ser atendidas pelo setor público e 74,24% pelo setor privado, ou seja, ampliou-se a discrepância em relação à oferta entre as IES públicas e privadas. Em 2014, início do PNE (2014-2024), o setor público respondia por 25,05% e o setor privado por 74,95%(SIEBIGER, 2018). Dados do Censo da Educação Superior (BRASIL, 2016) indicam que do total de 2.407 IES presentes no país, somente 12,8% são públicas, e 87,2% são privadas, sendo 35,9% na capital e 64,1% no interior.…”