Desafios na Identificação de Patentes em Domínio Público no Brasil

Abstract

O presente trabalho buscou identificar as circunstâncias que levam um pedido de patente/patente ao domínio público no Brasil e quantos dos pedidos de patente depositados no Brasil se encontram em tais circunstâncias. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, a pesquisa de natureza aplicada e caráter descritivo e exploratório elaborou uma correspondência entre a Lei n. 9.279/1996 e a Tabela de Códigos de Despachos de Patentes utilizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a partir da revisão textual dos dois documentos. O resultado foi a delimitação de 13 circunstâncias e o retorno de 137.665 processos depositados no país entre 1990 e junho de 2022 nessas condições. Ao longo do estudo, também foram verificados os desafios advindos da incerteza gerada pela descrição dúbia e genérica de alguns dos códigos de despachos e pela falta de informações e dados oficiais sobre o tema.