Desafios na contemporaneidade

Abstract

O capítulo 13 "A IMPORTÂNCIA DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À LUZ DA LEI N° 12.594/2012" consistiu em apresentar a aplicação das medidas socioeducativas à luz da lei n. º 12. 594/2012, analisando a sua execução e particularidades com referência aos adolescentes que praticam algum ato infracional.Por fim, no capítulo 14 "ASPECTOS CONCEITUAIS SOBRE A DEFINIÇÃO TERMINOLÓGICA" as autoras apresentam um estudo bibliográfico que visa investigar os aspectos teóricos da definição terminológica.Boa leitura!