Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal

Abstract

Neste trabalho exponho algumas das conclusões acerca do "feminismo de Estado" em Portugal, tema pouco estudado no país e objeto central da minha investigação de doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Administração (FEUC/CES). Na pesquisa interroguei a ação do Estado português na promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente o papel que a atualmente designada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) como mecanismo oficial para a igualdade tem vindo a desempenhar em articulação com os movimentos de mulheres na promoção de políticas públicas de igualdade. Explicito, aqui, os principais desafios com que se confrontam a Comissão e as associações de mulheres, designadamente, o do mainstreaming de género, da politicização da área, da nova gestão pública, da adoção da linguagem de "género", da alteração da relação com as ONGs e da inclusão de novos representantes e novos eixos de desigualdade.

Transversalidade de gênero: uma análise sobre os significados mobilizados na estruturação da política para mulheres no Brasil

“…Nesse contexto, nos anos 1980, movimentos feministas e de mulheres europeus impulsionaram debates sobre políticas e estratégias para efetiva incorporação da perspectiva de gênero no curso da ação estatal, resultando no desenvolvimento do gender mainstreaming. A partir da IV Conferência Mundial de Mulheres, realizada em Pequim, em 1995(Serra, 2006Reinach;2013;Papa, 2012), essa estratégia foi difundida internacionalmente, visando assegurar que a perspectiva de gênero integre as políticas desenvolvidas em todas as esferas de atuação estatal (Organização das Nações Unidas -Mulheres, 1995;Bandeira, 2005). Desde então, o gender mainstreaming tem sido adotado nos níveis internacional, regional, nacional e subnacional (Shaw, 2002;Walby, 2005;Labrecque, 2010;Papa, 2012;Reinach, 2013).…”

“…A fim de compreendermos os significados atribuídos à transversalidade de gênero no processo de estruturação da política para as mulheres no Brasil, de 2003 a 2016, partimos de quatro das questões identificadas por Walby (2005) Partindo desse enquadramento, foi realizada uma pesquisa qualitativa (Gibbs, 2009), com análise de documentos produzidos pela SPM. A escolha desses documentos orientou-se pelo critério de relevância para a compreensão de instrumentos de estruturação da política para mulheres em nível federal, a exemplo da Política Nacional (Brasil,, 2004b) e das três edições do PNPM (Brasil, 2004b;2008;2013), enfatizando-se como abordam a transversalidade e a proposta de sua operacionalização. Pelas mesmas razões, analisamos as orientações para criação de mecanismos de gênero no Governo Federal (Brasil, 2014a), por entendê-las como parte central dessa estratégia.…”

“…Finalmente, a 4ª CNPM, realizada entre 2015 e 2016, teve como objetivo geral fortalecer a Política Nacional para as Mulheres. Essa previu dez objetivos específicos, entre os quais se destacaram a promoção da participação da sociedade civil na execução e controle da Política; o fortalecimento de organizações feministas e de conselhos dos direitos das mulheres; o estímulo à criação e fortalecimento de organismos de políticas para as mulheres na esfera subnacional e de planos municipais, estaduais, distritais e nacionais para a estruturação das ações na área; e a apresentação de um balanço da implementação do PNPM (2013)(2014)(2015) (Brasil, 2015a;b;c).…”

“…No entanto, sua estruturação foi deflagrada a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e de um conjunto de instrumentos e instâncias para efetivar sua missão 1 . Foram emblemáticos dessa trajetória a Política Nacional para as Mulheres (Brasil, 2004a;b), os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPMs) (Brasil, 2004b;2008;2013) e as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizadas periodicamente nas diferentes esferas federativas. Essas novas iniciativas combinaram-se a outras existentes, como o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), buscando articular gestão e participação social no desenvolvimento de políticas na área.…”

“…A transversalidade, nos níveis internacional e nacional, tem sido objeto de pesquisas nos campos de administração pública (Serra, 2006;Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada , 2009;Silva, 2011;Cunnil-Grau, 2014;Sandim;Diniz, 2018) e gênero (Jahan, 1996;Guzmán, 2001;Shaw, 2002;Walby, 2005;Moser;Moser, 2005;Labrecque, 2010;Monteiro, 2013), com aproximações e distanciamentos entre ambos. No Brasil, a reflexão sobre a consolidação de políticas com recorte de gênero, ocorrida nas últimas décadas, tem mobilizado esforços para 1 Utilizamos o termo "instrumentos" para nos referir aos ferramentais norteadores e organizadores das ações governamentais, como políticas e planos; e "instâncias" para designar esferas de articulação e negociação entre agentes governamentais e não-governamentais, a exemplo das conferências, conselhos e comitês.…”