Desafios à gestão participativa na perspectiva dos gestores e conselheiros da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa Catarina

Abstract

Artigo recebido em 13 de julho de 2017, versão final aceita em 18 de outubro de 2017. RESUMO:Unidades de conservação (UCs) são áreas legalmente protegidas com limites definidos cuja função é a conservação da biodiversidade. Configuram-se como um instrumento de política pública na área ambiental e uma estratégia governamental de ordenamento territorial. A participação social na implementação das UCs é garantida por lei e organizada em arranjos institucionais específicos, denominados conselhos gestores. Entretanto, ainda são muitos os desafios para se alcançar a plena gestão participativa desses espaços protegidos. O objetivo do estudo que dá suporte a este artigo foi analisar a participação social desenvolvida no processo de criação e funcionamento do conselho consultivo da Reserva Biológica (REBIO) Marinha do Arvoredo, Santa Catarina. Para tanto, foram utilizadas metodologias de análise qualitativa. A coleta de dados envolveu a pesquisa bibliográfica e documental e a aplicação de entrevistas semiestruturadas com interlocutores selecionados (conselheiros e gestores). As informações documentais, sobretudo as atas das reuniões, revelaram aspectos importantes sobre o funcionamento do conselho, incluindo os assuntos tratados e a dinâmica do fórum. As entrevistas permitiram analisar o funcionamento do conselho na visão dos participantes, apontando os aspectos sobre os quais há mais ou menos convergência. A análise integrada dos dados coletados teve foco nos principais desafios ao pleno funcionamento do conselho, identificados e agrupados nos seguintes temas: falta de representatividade, baixa efetividade e falta de um entendimento claro sobre o papel do conselho. A partir desses apontamentos, são apresentadas algumas sugestões para o aperfeiçoamento desse processo participativo, entretanto, é fundamental que os integrantes do conselho assumam o papel central no debate sobre o foco

Impact assessment of the Arvoredo Marine Biological Reserve on ecosystem services and its stakeholders

“…A ReBio Arvoredo é um importante ativo de pesquisas acadêmicas, com uma série de estudos e trabalhos realizados em seu entorno. Existe uma proeminência de estudos ecológicos, sendo que alguns trabalhos abordam questões de gestão compartilhada (Costa, 2003), monitoramento ambiental (Strenzel, 1997), zoneamento marinho (Chludinski, 2002), conflitos (Vivacqua, 2005), pesca (Wahrlich, 1999), recategorização (Fischer, 2015) e gestão participativa (Pretto & Marimon, 2017).…”