(Des)institucionalização da Comunidade de Segurança Europeia: limites da aprendizagem de uma ação externa coletiva?

Abstract

RESUMO Ao avaliar quais são os limites da institucionalização da União Europeia no contínuo processo de aprendizagem social de uma ação externa coletiva, analisamos a construção dos elementos integracionistas europeus de segurança e defesa e monitoramos as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos nessa matéria. Metodologicamente, ao instrumentalizar o caso europeu como histórico-sequencial e path-dependent, estimamos que a UE foi um sucesso, internamente, por atingir o grau de uma comunidade de segurança madura, mas, externamente, não obteve o mesmo êxito, pois o aprendizado coletivo atingiu seus limites institucionais devido a fatores europeus intrarregionais políticos e técnicos, caracterizando Bruxelas como ainda dependente de Washington em questões de segurança e defesa. Palavras-chave: Política de segurança regional. Segurança regional. Relações transatlânti-cas. Teorias de integração ABSTRACT Assessing what are the institutionalization limits of the European Union in the ongoing process of a collective external action social learning, we put under analysis the European construction elements of integrated security and defense, and we monitor the relations between the European Union and the United112 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.13, n.3, p.111 -125, dez. 2016 INTRODUÇÃOA reconstrução europeia no pós-II Guerra Mundial conheceu desde seu início debates relativos a um processo genitor de uma política comum para uma paz duradoura. Constituindo-se, assim, como uma conjuntura crítica da história europeia capaz de propiciar uma alçada que levasse o equilí-brio dinâmico daquele continente a outro esquema homeostático. Tais debates, ao tanger à temática da guerra e da paz, portanto, das altas políticas, desenharam o projeto que explicaria uma comunidade política que buscava, por meio do aprendizado social, modificar as forças e as ideias relativas às pulsões e às pressões europeias (DUROSELLE, 2000).Esses fatores político-históricos explicam iniciativas, gestos e decisões governamentais, assim como oferecem uma dimensão para a mudança de uma estrutura europeia em busca de equilíbrio pautado largamente na balança de poder. Modificando percepções de um aprendizado social baseado na memória e formando as imagens necessárias para geração de um modelo que explicasse a assimilação da guerra como uma instituição social perigosa à manutenção da vida humana no continente europeu, tornando-se uma nova pulsão e pressão políti-ca (MCCORMICK, 2013). 113 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.13, n.3, p.111 -125, dez. 2016 Uma questão básica em qualquer forma de interação transnacional, segundo Warwick (1973) Contudo, buscando ir além do estudo da equipe de Deutsch, nós formulamos o argumento de que o "sucesso" do projeto europeu, no sécu-3. Generalized principles of conduct usually come in the form of norms exhorting general if not universal modes of relating to other states, rather than differentiating relations case-by-case on the basis of individual prefere...

A Politica Externa da União Europeia Medidas Restritivas e Proteção Humanitária

“…Para a UE, como potência humanitária (Sandrin 2015), o respeito pelos Direitos Humanos passou a constituir um critério de condicionalidade na atribuição de vantagens no âmbito da cooperação internacional e associado ao papel da União Europeia como ator global através da promoção da democracia e dos direitos humanos no mundo (Meissner, Portela 2022). Tendo na sua génese a edificação da paz, a UE não desenvolveu uma capacidade institucional na dimensão política e de segurança a nível externo (Leite 2013;Magalhães 2016). Esta ação encontra-se inserida na aplicação de instrumentos de soft power articulados em torno de uma dinâmica de princípios e valores fundamentais como pilar da política externa europeia nas diversas regiões do mundo.…”