(DES) Conhecimento de Psicólogas/os Brasileiras/os sobre Leis que Protegem Crianças

Abstract

A ineficácia e a nocividade da punição física para o desenvolvimento da criança têm sido evidenciadas por estudos nacionais e internacionais. Apesar dos progressos da proibição dessa violência a nível global, ainda persistem resistências para a eliminação total desse arraigado costume. Nessa direção, as/os psicólogas/os são importantes protagonistas na busca pela extinção dessa prática, atuando junto aos pais e/ou em outros contextos educativos. Diante disso, este estudo objetivou investigar o conhecimento de um grupo de psicólogas/os brasileiras/os sobre as leis de proteção à criança por meio de um estudo qualitativo. Participaram 13 psicólogas/os, entre 25 e 42 anos, que responderam um questionário sociodemográfico e uma entrevista on-line. Após realizada análise de conteúdo qualitativa, chegou-se a quatro categorias e duas subcategorias, com resultados que indicaram que as/os participantes conhecem, predominantemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embora tal conhecimento não seja detalhado. A maioria demonstrou desconhecer a Lei Menino Bernardo. Ainda, a maioria das/os participantes teve experiências com casos de punições físicas em suas práticas profissionais e possuía a percepção de que a educação protetora da criança deve ser pautada no afeto e em limites claros. Conclui-se que existe um preocupante predomínio de falta de profundidade no conhecimento acerca das legislações que visam à proteção das crianças por parte das/os psicólogas/os. São necessárias, portanto, iniciativas nacionais visando transmitir informações sobre legislação e sua efetivação para psicólogas/os.